O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, extinguiu a ação que tentava barrar a permanência da presidência da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) no cargo.
Botelho tomou posse no cargo, pela terceira vez consecutiva, em solenidade realizada na última semana.
A recondução foi contestada pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).
O pedido tinha como base uma decisão do próprio Alexandre de Moraes, que impediu a posse do presidente da Assembleia de Roraima, Jalser Renier (SD). O ministro ainda mandou realizar uma nova eleição em 48 horas.
A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso afirmou, contudo, que a Constituição do Estadual permite a recondução.
“Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no art. 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se”, determinou o ministro, em decisão dada nesta terça-feira (9).
A íntegra ainda não foi publicada.
