O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) propôs um projeto que estabelece a contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos do Estado de acordo com a faixa salarial.
Pela proposta, as alíquotas são progressivas e o maior percentual incidirá naqueles com maiores salários pagos pelos cofres públicos.
O deputado explica que sua proposta é reduzir a carga de contribuição aos servidores públicos com menor salário.
“É uma proposta mais justa e adequada à realidade. As dificuldades do estado em manter o pagamento aos aposentados numa linha sempre crescente é visível, mas não se pode utilizá-lo como argumento para sacrificar trabalhadores com rendas menores. Por isso, apresento essa projeto de lei complementar pautado pelo critério da proporcionalidade”, justificou o tucano.
Conforme o texto, ficam isentos de contribuição social os servidores da ativa e os aposentados que recebem até R$ 3 mil.
Veja como ficaria a contribuição:
– 5% de desconto: servidores com vencimentos mensais de R$ 3.001,00 até R$ 6.433,57;
– contribuição de 14%: salários de R$ 6.433,58 a 10 mil;
– contribuição de 15%: os que recebem entre R$ 10.001,00 a R$ 14 mil;
– cobrança de 16%: incidirá nos servidores com salários de R$ 14.001,00 a R$ 17 mil
– desconto de 17%: cobrado daqueles com salários na faixa de R$ 17.001,00 a R$ 20 mil;
– 18% de desconto: para quem recebe de R$ 20.001,00 a R$ 23 mil;
– 19% de contribuição social: nos salários de R$ 23.001,00 a R$ 26 mil;
– A maior taxa de contribuição previdenciária corresponderá a 20% e será aplicada somente aos servidores públicos com vencimentos mensais superiores a R$ 26.000,01
