O promotor de Justiça Alexandre Guedes, do Ministério Público Estadual, requereu ao Poder Judiciário que ordene aos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande a adoção, no prazo de 24 horas, de medidas sanitárias mais restritivas para combater o avanço da Covid-19.
A medida se daria em razão de essas duas cidades estarem classificadas como “risco alto” de contágio.
No pedido, o promotor pediu também que Justiça ordene ao Estado de Mato Grosso a emissão de ato específico ao Comando da Polícia Militar e Polícia Civil para a interrupção e encerramento de quaisquer eventos e atividades descritos no artigo 5º do decreto Estadual que trata de ações para frear o vírus.
Tal decreto, estabelece a proibição de atividades de lazer ou eventos que causem aglomeração. Entre eles: shopping center, shows, parques, jogos de futebol, cinema, teatro, bares, restaurantes, casa noturna e congêneres.
O pedido de Guedes foi encaminhado à 1ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande – Especializada de Saúde.
O promotor citou preocupação com o fato de o esquema de vacinação caminhar a passos lentos, não conseguindo sequer imunizar os grupos prioritários.
Desta forma, conforme ele, a adoção das medidas não farmacológicas se apresenta como o meio mais seguro de impedir uma maior disseminação da doença.
Guedes lembrou também a existência de novas variantes da doença em outros estados do País e que podem chegar a Baixada Cuiabana.
“O enorme incremento de casos em outras regiões do país, como Amazonas, Rio Grande do Sul e mesmo São Paulo, com a inserção de novas variantes mais perigosas de Covid demonstram que é apenas questão de tempo que um quadro de mesmo tipo se estabeleça em Mato Grosso, especialmente na região metropolitana da Capital, sendo previsível o esgotamento dos meios de atendimento médico especializado, notadamente Unidades de Terapia Intensiva”, considerou.
