O advogado constitucionalista Marco Marrafon, que foi um dos mais citados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sua área de atuação, aponta que houve equívocos no julgamento do ex-presidente Lula (PT). Contudo, o jurista assegurou que a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do petista no caso Lava Jato, “não atesta inocência”.
Ao Jornal da CBN Cuiabá, nesta terça-feira (16), Marrafon apontou que o processo de condenação do ex-presidente apresentou indícios de quebra de parcialidade, o que teria pesado contra Lula. Contudo, com a decisão de Fachin, as condenações caem e o julgamento será transferido para outro juízo.
“O ministro Fachin fez foi dizer que o triplex, o sítio, não estaria relacionado à Petrobras. O que de certo modo é preciso dizer é que essa decisão não inocenta ninguém. Ela não é um atestado de inocência ao ex-presidente Lula. Ela apenas anula decisões por incompetência, mas preserva toda a instrução probatória para os outros juízes”, disse.
“Houve procedimentos equivocados que efetivamente demonstram queda de parcialidade. Por exemplo, no estado de direito, você precisa de juízes, por isso que é estado de direito”, acrescentou. “Analisando algumas questões relativas à Lava Jato, e isso digo em tese porque não atuei no processo, a gente verifica que há sim indícios graves de que houve quebra”, reiterou.
Além disso, o advogado também apontou que a “oscilação” nos entendimentos do STF sobre casos julgados tem o potencial de prejudicar a instituição, uma vez que se instaura um cenário de “insegurança jurídica”.
“O Supremo precisa tomar cuidado, porque tem cometido excessos de segurança jurídica e estabilidade das relações processuais. O que temos verificado é que, em geral, tem havido uma oscilação muito grande de entendimentos. E essa oscilação muito grande de entendimentos gera insegurança jurídica, gera críticas e muita rejeição à eventual atuação do Supremo Tribunal Federal”, finalizou.
