Em Cuiabá, a multa para quem “furar” a ordem prioritária estabelecida para a imunização contra à Covid-19 pode chegar em até R$ 21,8 mil.
A lei nº 6.661 foi sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), na última sexta-feira (26).
Até a tarde de ontem, mais de 53 mil pessoas foram imunizadas na campanha ‘Vacina Cuiabá – Sua vida em primeiro lugar”, lançada pela gestão em 20 de março de 2021.
“As pessoas precisam entender que um ato desse é, no mínimo, criminoso. Vai chegar o dia que todos serão imunizados, mas se enquanto isso, precisarmos estabelecer medidas e leis mais severas para deter esse tipo de fraude, iremos fazer”, afirmou o prefeito.
A lei é de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) e foi aprovada na Câmara dos Vereadores com 21 votos a favor, no dia 3 de março deste ano.
O valor relativo das multas é de 120 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT). Hoje a unidade de UPF está em R$ 181,98, totalizando assim o valor de R$ 21.837,60.
“A conduta descrita no caput caracteriza-se quando, por meios fraudulentos, houver a antecipação da imunização própria ou de terceiros”, diz trecho do documento.
As penalidades previstas na Lei não se aplicam em casos devidamente justificados nos quais a ordem de prioridade da vacinação não foi observada para evitar o desperdício de doses de vacina.
