A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na ordem de vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá.
A investigação preliminar tem o objetivo de detectar eventuais situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação.
A abertura de investigação levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação.
A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal sejam informadas à Decon para as providências necessárias.
“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado da Decon, Rogério Ferreira.
Outro Lado
Por meio de nota, a prefeitura de Cuiabá se posicionou em relação a investigação.
Conforme o Município, essa apuração vem ao encontro de todo trabalho que é realizado pela prefeitura, desde que a primeira denúncia sobre a suspeita de irregularidade foi efetuada.
O Município disse também que, para garantir a transparência na prestação desse serviço de imunização, já assegurou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE) acesso total e imediato ao sistema de controle de dados das pessoas que foram vacinadas.
O prefeito Emanuel Pinheiro afirmou ainda que sancionou, recentemente, uma lei que fixa multa e outras penalidades àqueles que fraudarem a ordem prioritária de vacinação.
A Ouvidoria Geral do Município também instalou um posto de atendimento ao cidadão no Centro de Vacinação, localizado no Centro de Eventos do Pantanal. Essa mesma estrutura será montada nos dois novos polos de vacinação: Sesi Papa e UFMT.
Por fim, a prefeitura disse estar à disposição da Policia Civil para colaborar com todas as informações necessárias, a fim de inibir esse tipo de prática.
