O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que o Estado acionará a Justiça caso a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrube o veto do governador Mauro Mendes (DEM) sobre isenção de ICMS da energia solar.
Durante entrevista ao Jornal da CBN Cuiabá nesta sexta-feira (25), o secretário reforçou as falas do governador de que a isenção da cobrança não foi sancionada pelo fato de o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não permitir a suspensão do ICMS.
A discussão em torno da isenção tem sido realizada na ALMT desde abril deste ano, quando a suspensão da cobrança foi aprovada em primeira votação. À época, a decisão foi celebrada pelo deputado Faissal Calil (PV), autor do projeto de lei que trata do tema.
Desde então, a proposta ganhou fôlego popular, resultando até mesmo em manifestações contra a “taxação do sol”. Contudo, o governador sempre se posicionou sobre a questão apontando que seguiria a determinação do Confaz.
Com a aprovação da medida em segunda votação, no mês de maio, o projeto foi encaminhado ao Executivo estadual. Porém, após verificar inconstitucionalidade na proposta, o governador a vetou.
Ao ser questionado sobre o tema, o secretário afirmou que o Estado segue a decisão do Confaz e apontou o fato de que a cobrança do ICMS sobre a energia solar é “mínima”.
“Para o governo conceder qualquer benefício fiscal ele precisa da autorização do Confaz. Sem aprovação unânime deste Conselho, nenhum estado brasileiro pode conceder benefício fiscal”, disse o secretário.
“Secretário Gallo defendeu a isenção e, diga-se de passagem, é mínima a coisa que se paga hoje. É muito pouco. Quem paga muito é a população mato-grossense que usa energia comum”, acrescentou.
Após ser questionado se o governo poderia levar o caso à Justiça caso a Assembleia promulgasse a isenção, o secretário afirmou que o Estado irá judicializar e que não fugirá de qualquer tipo de “desgaste político” para manutenção da legalidade.
“Se eu tiver que fazer a coisa legal e ter desgaste, eu vou fazer. Não vou fazer a coisa ilegal para agradar meia dúzia de pessoas, porque eu vou responder pelo meu CPF, o governador pelo dele o Rogério Gallo pelo dele”, disparou o chefe da Casa Civil.
