O ministro dos Transportes Tarcísio Gomes de Freitas afirmou que uma “mistura perigosa” resultou no “fracasso” da concessão da BR-163, em Mato Grosso.
Uma das mais importantes via de escoamento da produção agrícola do Estado, a 163 é administrada pela Rota do Oeste.
A concessionária é subsidiária ao Grupo Obebrecht, que esteve envolvido em esquemas de corrupção no Governo Federal. Este, inclusive, foi um dos ingredientes apontados pelo ministro como responsável pelos sucessivos descumprimentos contratuais na concessão em Mato Grosso.
Uma das principais falhas diz respeito ao atraso na duplicação da via.
“No caso de Mato Grosso, tivemos uma mistura perigosa, que é uma mistura de obra pública com concessão. Isso normalmente não dá certo. O comportamento oportunista do concessionário e, para fechar, o envolvimento da empresa na Lava Jato. Todas as condições para que tivesse um fracasso”, disse.
As declarações foram dadas durante audiência realizada na OAB-MT para tratar da concessão da BR-163.
Na ocasião, Tarcisio disse que o problema não se restringiu a Mato Grosso.
“Há um problema sistêmico e uma falha generalizada nas concessões da chamada terceira etapa, que são aquelas feitas no País, nos anos de 2013 e 2014. “As patologias dessas concessões são muito parecidas. Elas deram errado porque houve uma mistura perigosa. Uma mistura de aritmética com ideologia”, afirmou.
“O que aconteceu? No final das contas, uma desconsideração e descasamento entre investimento e demanda – que é muito perigoso. Serviços descasados com a demanda”, acrescentou.
“Caducidade pior caminho”
Na audiência, ele apontou quais os caminhos possíveis para por fim aos problemas da concessão e adiantou que – apesar de estar em andamento – a caducidade (extinção) do contrato é uma das piores vias.
“Temos três caminhos para tentar resolver. Um é o da caducidade. O segundo, é o da relicitação que seria um caminho voluntário. Ou seja, a empresa tem que admitir que não consegue cumprir o seu contrato e propor a recondução”, explicou.
Segundo o ministro, em razão de não ter havido qualquer aceno para uma relicitação, o Governo Federal busca uma terceira opção que é a substituição de controle.
“Não temos como impor a nenhum grupo do Brasil que entre em determinada concessão. Alguém tem que perceber que aquela concessão é boa, que tem negócio e que quer realmente assumir aquele negócio. […] E a gente acha que está encaminhando bem para um desfecho essa questão da 163 em Mato Grosso”, afirmou ele.
“O caminho da caducidade é o pior de todos, o mais litigioso, demorado e que, no fim das contas, acaba sendo pior para concessionária e para o cidadão. Esse caminho [relicitação] é bom, é mais rápido. Conseguimos ter uma manutenção de tarifa e uma realização de investimento em mais longo prazo”, concluiu.
