O Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou, na terça-feira (20), contra o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) – base do governo Mauro Mendes (DEM) na Assembleia Legislativa -, o ex-governador Silval Barbosa e mais 17 pessoas acusadas de envolvimento em fraudes no setor de transportes.
O esquema criminoso foi revelado no curso de um inquérito policial que reuniu 54 volumes de elementos de prova e que foi presidido pelos delegados do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Marcelo Torhacs e Márcio Veras.
As investigações demonstraram a existência de uma organização criminosa liderada pelo empresário Éder Augusto Pinheiro que, inclusive, teve sua prisão preventiva decretada e se encontra foragido há mais de dois meses.
Segundo consta, o grupo criminoso tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso.
Para isso, os integrantes lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Sem a realização do certame licitatório, as empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar o transporte intermunicipal, mantendo o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes.
A Denúncia, contendo 286 laudas, foi apresentada pelo coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal), procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda.
Nela são narrados crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes, e crime contra a economia popular.
Consta na peça acusatória que os integrantes compraram um decreto estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo.
O Ministério Público requereu que fosse fixado um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86.655.865,40 e a perda da função pública ocupada pelos denunciados.
Foram denunciados: Éder Augusto Pinheiro, Max Willian de Barros Lima, Júlio César Sales de Lima, Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Adriano Medeiros Barbosa, Dilmar Dal Bosco, Pedro Inácio Wiegert, Andrigo Gaspar Wiegert, Glauciane Vargas Wiegert, Silval da Cunha Barbosa, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, Luís Arnaldo Faria de Mello, Idmar Favaretto, Marcos Antônio Pereira, Alessandra Paiva Pinheiro e Cristiane Cordeiro Leite Geraldino.
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