A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) participou na manhã de segunda-feira (9) da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa (ALMT) para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano de 2022.
Os dados apontam um cenário econômico positivo para o próximo ano, com um orçamento 14,28% maior que o de 2021, além do pagamento do índice de 5,05% referente ao Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores.
De acordo com a apresentação da PLDO 2022, realizada pelo secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo de Almeida Capistrano, o orçamento previsto para 2022 é de R$ 24,368 bilhões, um aumento de 14,28% se comparado com a LDO de 2021, que ficou em R$ 21,324 bilhões.
A previsão é de que o orçamento seja encaminhado e aprovado pelo Legislativo até dia 31 de dezembro de 2021.
Conforme Ricardo, uma das principais disposições do PLDO 2022 é a regra para repasse dos duodécimos aos Poderes e órgãos autônomos, sendo que para a reserva de contingência deve ser limitada a, no máximo, 1% da receita corrente líquida. Além de ter a impossibilidade de anulação de dotações previstas para despesas com pessoal e serviços da dívida no período de janeiro a setembro de 2022.
“Nós podemos usar a reserva de contingência até 1%, esse é o limite. Se a nossa receita está mais de R$ 24 bilhões, a gente usaria cerca de R$ 2 bilhões. Porém, não é sempre que chegamos ao limite, as vezes usamos menos que o 1%, sendo assim, não chega a afetar muito a receita”, explicou Capistrano.
Para o PLDO 2022, a Sefaz realizou entre os dias 1º a 15 de março deste ano a consulta pública eletrônica com a participação da sociedade no processo de elaboração dos orçamentos. Sendo assim, as metas e prioridades foram definidas considerando o resultado apontado na consulta pública, referente às seguintes áreas: Assistência Social; Saúde; Educação; Segurança Pública; Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura e Meio Ambiente.
O projeto apresentado pelo secretário Ricardo Capistrano, detalha o orçamento para o exercício de 2022, bem como a estrutura, os parâmetros macroeconômicos, as metas fiscais, etc. As principais disposições para elaboração da proposta orçamentária de 2022 é obedecer o equilíbrio entre a receita e despesa, ou seja, a proposta orçamentária não poderá apresentar déficit ou superávit orçamentário.
A audiência pública desta segunda-feira (09.08) foi realizada de forma virtual para evitar a propagação do novo coronavírus. Além do secretário adjunto de Orçamento Estadual, participaram da audiência o deputado Wilson Santos em nome da Assembleia Legislativa, representantes do Ministério Público Estadual (MPMT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Os dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias podem ser acessados no site da Sefaz.
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