O prefeito em exercício de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV) baixou um decreto determinando uma espécie de “pente-fino” para os processos de dispensa de licitação em andamento nas compras e contratações públicas na Secretaria Municipal de Saúde.
A medida também atinge as dispensas da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
Todas deverão ser submetidas à autorização do prefeito, após manifestação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Controladoria-Geral do Município (CGM).
A medida foi adotada, segundo Stopa, com a finalidade de aferir a conformidade dos processos de aquisições e contratações públicas, bem como a legalidade e a regularidade das despesas nessas pastas.
Os fatos levaram ao afastamento do prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB) e à prisão do ex-secretário de Saúde, Célio Rodrigues.
Ele é o segundo que passou pela Pasta a ser preso, em razão de supostas ilegalidades.
O primeiro, foi Huark Douglas. Ele, inclusive, foi quem denunciou esquemas ao Ministério Público Estadual (MPE) e que resultaram em novas operações.
