A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou que o colega, Dilmar Dal Bosco (DEM), não tinha “legitimidade” para arquivar o projeto de lei que trata da criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ em Mato Grosso.
O texto foi encaminhado à Casa no mês de setembro pelo governador Mauro Mendes (DEM). Nos últimos dias, acabou virando centro de uma polêmica e foi arquivado na Casa pelo presidente em exercício, Dilmar Dal Bosco.
Após a repercussão da medida – classificada como equivocada por alguns parlamentares – o texto foi “desarquivado” e deve ser debatido na Casa nos próximos dias.
“Entendo que tem matérias na Assembleia que são de conflito por questões ideológicas ou até mesmo por posição política de alguns colegas. Mas entendo que elas devem ser votadas e aí cada deputado se posiciona da forma que entende ser melhor para o Estado e, de acordo com aquilo que pensa”, disse Janaina.
“Agora, arquivar uma matéria que era de autoria do Governo, não havia legitimidade por parte de nenhum colega da forma como foi feito. A matéria tem que tramitar e, por isso, foi desarquivada”, emendou.
A deputada – que defende a aprovação do texto – disse, ainda, outros estados do País já possuem o Conselho e que ele não traz qualquer tipo de ônus ao poder público.
“Essa é uma matéria que, há anos, o segmento tenta votar. A implantação não tem ônus, não cria cargos. O Conselho é formado por pessoas civis, que já atuam na militância da causa”, disse.
“A ideia do Conselho é dar diretrizes para políticas públicas voltadas ao segmento. Não gera custo, não traz dano e trará mais transparência às ações, principalmente de combate à violência a comunidade LGBT”, concluiu.
