Os consumidores cadastrados no Programa Nota MT terão mais uma modalidade de premiação a partir de 2022, um desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) será concedido um crédito para desconto de até R$ 100,00 no valor do IPVA.
A lei que trata do assunto foi sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edição extra do Diário Oficial do último dia 26.
Além de fornecer o desconto, o objetivo da medida é fomentar o hábito do consumidor em solicitar a nota fiscal durante suas compras.
Para ter direito ao abatimento, o cidadão deve estar cadastrado no Nota MT, ser o proprietário do veículo e solicitar o CPF nos documentos fiscais ao realizar qualquer compra dentro do território mato-grossense.
O CPF pode ser incluído tanto nas notas fiscais, quanto nos bilhetes de passagem eletrônicos – utilizados no transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros.
Este benefício será limitado a um veículo para cada participante cadastrado no programa e deverá ser solicitado pelo site ou aplicativo do Nota MT.
Nos casos em que a pessoa for proprietária de mais de um veículo, ela precisará escolher qual o automóvel que receberá o crédito no IPVA.
Em relação ao valor do desconto, esse será calculado por pontuação, a partir dos valores dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor, acumulados em determinados períodos.
Os critérios, prazos, procedimentos para a nova modalidade de premiação do Nota MT serão definidos por meio de decreto, a ser publicado pela Sefaz.
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