A Assembleia Legislativa arquivou, em sessão na manhã desta quarta-feira (1º), o projeto de lei que visava à criação do Conselho LGBTQIA+ em Mato Grosso.
De autoria do governador Mauro Mendes (DEM), o texto foi encaminhado à Casa há algumas semanas e virou centro de intensos debates e polêmicas.
As críticas mais contundentes à criação partiram dos deputados mais conservadores e membros da ala evangélica da Casa.
Ao todo, foram 11 votos pelo arquivamento e apenas cinco favoráveis à criação.
Os que avalizaram a proposta foram: Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Janaina Riva (MDB), Carlos Avalone (PSDB) e Allan Kardec (PDT).
O conselho
O Conselho tinha como objetivo dar diretrizes para políticas públicas voltadas ao segmento LGBT, com mais transparência às ações, principalmente de combate à violência a comunidade LGBT.
Especialmente, em razão de Mato Grosso figurar entre os estados brasileiros com maior volume de casos de agressão e mortes de gays, lésbicas, travestis e transexuais no país.
A matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado estadual Sebastião Rezende (PSC).
Ele foi, inclusive, um dos que mais se movimentou para a derrubada do texto. Ele chegou a argumentar eventuais gastos ao poder público, bem como uma suposta falta de efetividade do conselho.
Ele também apontou inconstitucionalidade da matéria.
“A criação do conselho não altera o quesito de aumento ou diminuição da violência contra o público LGBT ou violação dos seus direitos. Levando em consideração que o referido projeto de lei não traz em seu bojo critérios claros de utilização da máquina pública quanto ao mérito, voto pela rejeição. Portanto, o meu parecer e voto é pela rejeição do conselho LGBT”, declarou o parlamentar.
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