A Polícia Civil deflagrou a Operação Barril Vazio na manhã desta sexta-feira (17) contra uma empresa que, por meio de supostos esquemas ilícitos, causava um prejuízo de até meio bilhão de reais no segmento de petróleo.
Ao todo, a ação cumpre cinco mandados judiciais, expedidas pela juíza Ana Cristina da Silva Mendes, sendo quatro de buscas e apreensão e um de suspensão cautelar de pessoa jurídica.
As ordens são cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande, Mirassol D’Oeste e no município de Santa Cruz do Rio Pardo (SP).
A ação teve início após a notícia de possível prática de organização criminosa, uso de documento falso, falsidade ideológica, executados em Mato Grosso por intermédio dos sócios/administradores de uma formuladora de combustível.
As investigações apontaram que a empresa foi constituída irregularmente em setembro de 2002, com o capital social declarado de R$ 840 mil, dois meses depois. Em novembro, ocorreu sua primeira alteração contratual, promovendo o aumento deste capital para R$13.198.990,00.
O valor foi justificado com a incorporação à sociedade de lotes de terras rurais localizados hipoteticamente no município de Nova Ubiratã e registrados em Chapada dos Guimarães, sendo estes frutos de transação fictícia.
Investigação
No inquérito policial, evidenciou-se que nas escrituras públicas de compra e venda incorporadas ao contrato social da empresa, figurava como vendedora uma mulher, porém os imóveis rurais mencionados estão sobrepostos em áreas pertencentes a outras pessoas, conforme relatório técnico produzido pelos policiais civis.
As investigações apontaram que em relação à situação cadastral da fictícia vendedora, foi utilizado pelos criminosos uma identidade falsa, com dados de São Paulo, os quais posteriormente mostraram-se inexistentes, e apesar de constar que ela tenha nascido no ano de 1942, a inserção dos dados no sistema da Receita Federal só ocorreu em fevereiro de 2001, mesmo período da realização do registro do imóvel rural e lavratura das escrituras públicas, bem como da constituição das empresas, reforçando assim, a suspeita de que os documentos foram forjados para produzir fraudes.
Os elementos apontam que os investigados forjaram a elevação do capital social com o propósito de obter a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para funcionar como formuladores de combustível, objeto para o qual se exige capital social mínimo de R$ 20 milhões para atendimento da solicitação, utilizando-se de uma supervalorização dos imóveis para simular liquidez.
Os indícios apontam ainda que a empresa apresenta fraudes desde sua constituição, e mesmo assim o grupo praticou ao longo dos últimos anos diversas alterações contratuais e mudanças nos valores de capital sobressaltados na irregularidade inicialmente realizada, com a entrada e saída de vários sócios, inclusive de outros estados da Federação.
Potencial lesivo
De acordo com a Sefaz, a conduta dos investigados apresenta imenso potencial lesivo ao Estado de Mato Grosso, visto que o impacto fiscal de sua atuação no estado seria da ordem de meio bilhão de reais por ano, baseado nas informações juntadas pela referida empresa, cuja a intenção é a formulação de 233.280 m³ de gasolina tipo “A” e de 285.120 m³ de diesel tipo “A”.
O risco fiscal mencionado é hoje da mesma ordem do que é recolhido devidamente aos cofres públicos pelos fornecedores presentes no mercado de Mato Grosso, e que passariam a temerária incerteza ou indefinição do recolhimento por um estabelecimento que já nasceu fraudulentamente.
Nome da operação
O nome da operação se deu em virtude da falsa aparência de solidez passada pelos investigados a fim de conseguirem seu registro como formuladores, importadores e exportadores de derivados de petróleo, o que seria análogo à compra de um barril de petróleo que posteriormente se descobre estar sem conteúdo.
A ação contou com a presença de fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda e apoio operacional de policiais da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), Gerência de Operações Especiais (GOE), Diretoria do Interior e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia de Polícia de Santa Cruz do Rio Pardo.
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