quinta-feira, 7 de novembro de 2024
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A PARTIR DE JANEIRO

Mendes sanciona RGA de 7% para os servidores públicos estaduais

A sanção foi publicada na edição extra do Diário Oficial

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei nº 11.639, que determina o pagamento de 7% de Reposição Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Estado em 2022.

A sanção foi publicada na edição extra do Diário Oficial de segunda-feira (20). Receberão a RGA todos os servidores efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.

O projeto havia sido aprovado, por unanimidade, pelos deputados estaduais em sessão na última semana.

A princípio, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia definido percentual de 6,05% para a RGA.

A elevação ocorreu após tratativas entre o Governo e os deputados da base.

Conforme já noticiado pela CBN Cuiabá, foi definida também a antecipação na data-base de pagamento – saindo de maio do próximo ano para janeiro de 2022.

“Essa lei marca o cumprimento do nosso compromisso em pagar a reposição. E conseguimos fazer isso porque consertamos o Estado, colocamos as finanças em dia e criamos as condições necessárias para assegurar esse benefício aos servidores”, disse Mendes.

“Agradeço aos nossos deputados por aprovarem esse importante projeto, que agora é lei”, emendou o governador.

A reposição será paga conforme ato normativo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

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