Com 23 votos favoráveis e apenas um contrário, a Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de lei que regulariza o Prêmio Saúde aos servidores da Pasta na Capital.
A votação ocorreu em sessão iniciada na tarde da última quarta-feira (22), mas que se estendeu no período da noite.
Anualmente, serão gastos R$ 80,6 milhões com a bonificação.
O benefício era alvo de questionamento – tanto na Justiça, quanto por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – em razão da ausência de critérios técnicos para os pagamentos.
As supostas incoerências levaram, inclusive, ao afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de seu cargo. Posteriormente, ele conseguiu reverter a decisão e retomar suas atividades.
O gestor foi quem encaminhou o novo projeto para análise dos vereadores.
Segundo ele, após 18 em vigor, o prêmio passa por uma regulamentação. Com esta lei, todos os servidores da saúde passam a receber a bonificação, inclusive os 2.400 profissionais que entraram por processo seletivo e que ainda não estavam contemplados.
Conforme a secretária interina de Saúde, Suelen Alliend, o Prêmio Saúde será pago mediante rendimento.
“Todos os profissionais serão avaliados mensalmente para fazerem jus ao pagamento da premiação. Essa avaliação será realizada de forma individual, seguindo os critérios que constam na lei e tendo como objetivo final a satisfação dos usuários do SUS em relação ao atendimento e procedimentos dos serviços realizados pelos profissionais de saúde de Cuiabá”, explicou.
Voto contra
O único voto contrário ao projeto partiu da vereadora Edna Sampaio (PT), que defendia a análise somente a partir das sessões de 2022. Para ela, o texto necessitava ainda de algumas correções.
Membro da oposição na Casa, o vereador Diego Guimarães (Cidadania) pontuou que, tais alterações podem ser feitas ao longo do próximo ano.
Agora o texto irá à sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.
