O Ministério Público Estadual (MPE-MT) defendeu uso da força policial contra os policiais penais que estão em greve em Mato Grosso, caso eles continuem a impedir o funcionamento das unidades prisionais do Estado.
Os profissionais estão com as atividades paralisadas há uma semana e exigem a equiparação salarial com outras categorias da Segurança Pública.
O movimento, no entanto, já foi declarado ilegal em duas decisões da Justiça.
Agora, o subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional, Deosdete Cruz Junior, defendeu a adoção de medidas mais enérgicas contra os grevistas, uma vez que, segundo ele, as medidas judiciais vem sendo reiteradamente descumpridas.
“Este menoscabo à autoridade do Poder Judiciário, e, portanto, ao Estado de
Direito, exige a adoção de medidas mais enérgicas, sob pena de inquestionáveis violações de direitos humanos de pessoas presas, e do direto difuso à segurança pública”, destacou Desosdete.
“[…]a violação iminente operar-se-á caso permaneçam os servidores públicos recusando o recebimento de presos, o que poderá resultar na soltura de criminosos que colocam em risco a ordem pública”, emendou o representante do MPE.
O pedido consta em manifestação endereçada ao desembargador Pedro Sakamoto.
Corte de salários
Além do uso de força, o subprocurador ainda defendeu a suspensão dos salários daqueles servidores lotados nas unidades prisionais nos dias em que haja relato de descumprimento de ordem judicial.
Por fim, requereu a aplicação de multa pessoal, no valor de 10 salários-mínimos, por dia de descumprimento, aos policiais que se recusarem a receber presos.
Tal identificação, segundo Deosdete, pode ser realizada pela SESP.
