O conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), autorizou a homologação final do concurso público realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
O certame foi alvo de uma representação de natureza externa proposta pelo deputado estadual Faissal Calil (PV), em razão de supostas falhas no dia de realização das provas (20 de fevereiro).
A medida cautelar, no entanto, foi indeferida por meio de decisão singular de Sérgio Ricardo.
O conselheiro pontuou que, no último dia 24, a Secretaria de Estado de Segurança Pública já havia determinado a suspensão da homologação final , até que sejam concluídas as investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado (MPE).
“Logo, tal circunstância, resulta na perda do objeto da medida cautelar concedida em regime plantão, pois o referido provimento não terá qualquer eficácia ou utilidade”, argumentou.
O relator ainda sustentou a inexistência da possibilidade de risco ao resultado útil do processo e classificou como “pontuais” os problemas na realização das provas.
“De mais a mais, constato que as irregularidades identificadas nos autos, se referem a problemas pontuais na aplicação do certame, mas sem qualquer comprometimento à segurança ou validade do processo avaliativo, na medida em que não existiu comprovação do vazamento das provas antes, durante ou depois de sua realização”, afirmou.
O Julgamento Singular n° 186/SR/2022 foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (16).
Concurso e denúncias
O concurso foi realizado no dia 20 de fevereiro e teve como banca realizadora a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Mais de 66 mil pessoas se inscreveram nos sete editais.
Desde a data de realização da prova surgiram várias denúncias envolvendo o processo. Dentre elas: ausência de detectores de metal nos locais de provas, celular vibrando em sala de aula, candidatos que entraram nas salas após o encerramento do horário, além de pessoas que tiraram selfies (autoretrato) ou foto dos cadernos de prova.
Na cidade de Cáceres, quatro pessoas acabaram presas ao serem flagradas tentando fraudar o processo.
A UFMT se manifestou a respeito das denúncias e disse que foram identificados “problemas pontuais na aplicação” das provas.
Conforme a universidade, tais falhas não trouxeram qualquer comprometimento à segurança ou validade do processo.
Também na nota, a organizadora disse que as intercorrências durante a aplicação das provas não fogem a habituais problemas em concursos públicos de grande porte.
Ao todo, mais de 100 denúncias são apuradas pelo MPE.
