O conselheiro do Tribunal de Consta do Estado de Mato Grosso (TCE) Sérgio Ricardo foi absolvido pela Justiça da denúncia de que teria comprado sua vaga na Corte de Contas.
Em decisão proferida na quinta-feira (29), o juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, inocentou o conselheiro das denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro em prol da suposta compra da vaga.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e acusava o conselheiro de ter conquistado a vaga após pagar R$ 2,5 milhões pela cadeira na Corte. O processo em torno do caso faz parte da Operação Ararath.
Segundo a acusação do MPF, Sérgio Ricardo teria repassado o valor para o então conselheiro Alencar Soares Filho. Contudo, em sua avaliação, o juiz não vislumbrou elementos suficientes que comprovassem a denúncia.
“Tenho que a mesma conclusão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em relação ao acusado Blairo Borges Maggi deve ser aplicada em relação ao acusado Sérgio Ricardo de Almeida, em face da atipicidade da conduta imputada ao réu, por não ter sido possível identificar na narrativa ministerial contida na denúncia o chamado ato de ofício, elementar do tipo penal, sem o qual não é possível falar-se em crime de corrupção ativa”, disse o magistrado.
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