O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, respondeu na terça-feira (3) ao pedido de prorrogação da data feito por parlamentares para que eleitores emitam, transfiram ou regularizem o título eleitoral.
Políticos apontaram as instabilidades registradas no Portal do TSE devido à alta demanda pelos serviços eleitorais nos últimos dias.
O pedido partiu do senador Alessandro Vieira; das deputadas federais Tabata Amaral e Carla Zambelli; e dos deputados federais Felipe Rigoni e General Girão.
Eles requereram o adiamento do prazo que se encerra nesta quarta (4).
Fachin observou que a suspensão dos procedimentos de inscrição eleitoral ou transferência nos 150 dias que antecedem as eleições está prevista no artigo 91 da Lei nº 9.504/97.
“Nessa toada, qualquer alteração no aludido prazo demandaria alteração legal, exigindo a atuação do Congresso Nacional”, afirmou. O presidente do TSE acrescentou que o artigo 105, caput, e § 3º da mesma lei define “a data de 5 de março do ano de eleição como marco derradeiro à expedição de instruções ou alterações regulamentares”.
Na resposta encaminhada aos parlamentares, o presidente TSE também reforçou que os sistemas eleitorais estão em pleno funcionamento.
Cartórios eleitorais estão abertos
Termina hoje (4) às 23h59 o prazo para emitir, regularizar e transferir o título eleitoral. Os cartórios eleitorais estão abertos para atendimento presencial.
O atendimento via internet pode ser feito pelo Título Net.
