A prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público de Mato Grosso firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que o Executivo municipal se comprometeu a retirar 360 lombadas irregularmente instaladas na Capital.
O secretário da pasta de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, explicou que as lombadas irregulares foram construídas por populares fora das especificações técnicas estabelecidas na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de número 600 de maio de 2016.
Conforme o TAC, a Secretaria de Mobilidade deve contratar por meio de licitação uma empresa que será responsável pela retirada dessas lombadas.
O Termo acrescenta ainda que a licitação e a contratação das empresas serão concluídas em até seis meses a partir da assinatura do termo. Já o Município fica obrigado a retirar os quebra-molas em até três anos.
“Tudo conforme pede às normas do Conselho Nacional de Trânsito. A Semob demonstrou por meio de um levantamento que existe uma cultura onde a população quer construir lombadas em frente ao seu comércio para que os veículos passem devagar e veja o estabelecimento comercial”, disse o secretário.
“A sugestão é, quando o munícipe verificar a existência de um fluxo intenso de veículo em determinada via ou uma via onde os motoristas transitam em velocidade acima do permitido, que, informe a Semob por meio de um ofício na sede da Secretaria”, comentou.
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