O senador Fábio Garcia (União Brasil) se reuniu com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) ingresse com uma ação na tentativa de baixar a conta de energia elétrica.
O pedido é para reverter o tratamento discriminatório aos consumidores mato-grossenses que pagam reajustes tarifários maiores do que os aplicados às regiões Norte e Nordeste.
“Este tratamento diferenciado é uma flagrante injustiça e um desrespeito à Constituição Federal, pois impõe um tratamento discriminatório e não igualitário aos mato-grossenses. Hoje o consumidor pobre de Mato Grosso subsidia a conta de energia do consumidor rico do Nordeste”, argumentou Fabio.
“Esta é uma distorção criada no passado, mas que permanece há anos em franco prejuízo aos consumidores mato-grossenses. Isso é inaceitável e acionamos o Ministério Público, guardião da Constituição, para corrigir este absurdo”, emendou.
A cobrança extra é gerada pela formatação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que impacta os reajustes do preço da energia nos estados de forma desigual.
Os consumidores do Centro-Oeste, Sudeste e Sul, pagam hoje o dobro do que paga um consumidor do Norte e Nordeste.
O impacto da CDE em Mato Grosso é de aproximadamente 4,65%, enquanto no Nordeste é de 2,41%.
O senador destaca que por conta de uma legislação feita no passado de forma equivocada, os consumidores de Mato Grosso estão sendo prejudicados.
“Se o governo quiser, pode subsidiar o consumo de energia no Nordeste, mas não jogar a conta nas costas dos mato-grossenses. Infelizmente o estado de Mato Grosso vem sendo tratado de forma não isonômica quando o assunto é a tarifa de energia elétrica”, disse o senador.
“Precisamos corrigir esta enorme distorção que gera um acréscimo de mais de 2% na tarifa do meu estado, quando o correto seria 3% para todo o brasil”, argumentou Fábio Garcia.
Esta situação discriminatória foi denunciada pelo senador mato-grossense durante audiência pública na Comissão de Infra-estrutura do Senado.
A comissão também discutiu a proposta de Fábio Garcia de usar integralmente um crédito tributário de R$ 60 bilhões fruto da cobrança indevida de impostos nas contas de energia, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a audiência o senador apresentou projeto de lei n° 1280, que disciplina a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas distribuidoras de energia elétrica. O projeto está tramitando nas comissões do Senado.
