Esta checagem foi produzida por jornalistas do Projeto Comprova.
A CBN Cuiabá integra a iniciativa de combate à desinformação
- Diferentemente do afirmado em vídeo, o preço do barril de petróleo não é manipulado por uma empresa internacional que investe na Petrobras. O preço varia, na verdade, com a oferta e demanda do produto no mundo. Além disso, nenhum filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é sócio de empresa investidora da companhia e o presidente Jair Bolsonaro (PL) não instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os acionistas da petroleira. O conteúdo é falso.
Conteúdo investigado: Vídeo na plataforma Helo e no YouTube traz alegações de que uma empresa estrangeira e investidora na Petrobras manipula o preço do barril de petróleo, e que teriam descoberto que essa empresa teria como principal acionista um filho do ex-presidente Lula. O autor do vídeo também afirma que a suposta empresa, apesar do nome estrangeiro, teria políticos e filhos de políticos brasileiros como sócios. Por fim, afirma que os acionistas da empresa teriam R$ 900 bilhões para receber e que o presidente Bolsonaro teria aberto uma CPI para investigar o caso.
Onde foi publicado: Helo, YouTube e WhatsApp.
Conclusão do Comprova: É falso vídeo que afirma que o preço do barril de petróleo é manipulado por uma empresa internacional que investe na Petrobras. Também não é verdade que um filho do ex-presidente Lula seja sócio dessa empresa e que o presidente Bolsonaro tenha instaurado uma CPI para investigar os acionistas, que teriam R$ 900 bilhões para receber.
Como o Comprova mostrou recentemente, o controle da petrolífera pertence ao governo brasileiro, que detém mais de 50% das ações ordinárias da companhia. É ele também que controla o conselho de administração da companhia – a aprovação de nomes ou da política de preços de combustíveis, por exemplo, é definida pelos membros dele. A Petrobras explica em seu site que o valor do petróleo varia de acordo com a oferta e demanda no mundo, e a estatal segue essas variações.
Sobre a menção a um filho de Lula, a informação também não procede, como mostram pesquisas no site Brasil.IO e na plataforma Aleph da Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP). Esses dois portais contêm dados sobre quadros societários de empresas. Não foi encontrada nenhuma informação que relacione os filhos do ex-presidente a empresas ligadas ao comércio de barris de petróleo.
A outra alegação falsa do vídeo é sobre a CPI. Bolsonaro afirmou, em 17 de junho, que iria propor uma CPI para investigar a Petrobras, após a estatal anunciar novo reajuste – nada relacionado a valores que acionistas teriam a receber.
Falso, para o Comprova, é todo o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 1º de julho, o vídeo publicado no Helo teve 4,5 mil interações, sendo 4,1 mil visualizações, 208 curtidas, 16 comentários e 238 compartilhamentos. O conteúdo publicado no YouTube foi excluído entre a noite do dia 27 de junho e a manhã do dia 28.
O que diz o autor da publicação: O autor do vídeo apagou a publicação original no YouTube e gravou um desmentido dias depois da postagem. Nesse novo vídeo, ele exibe links de veículos mostrando que tratava-se de uma notícia falsa e diz: “Está aí o desmentido. O filho do Lula não é o principal acionista desta empresa.” O autor também alega que as informações sobre a Petrobras e o filho de Lula foram veiculadas por “diversas rádios do Brasil”. Ele não respondeu aos pedidos do Comprova por esclarecimentos. Já o responsável por compartilhar o vídeo no Helo não respondeu a um comentário deixado na postagem.
Como verificamos: Procuramos por informações oficiais sobre os acionistas da Petrobras, sobre a variação de preços de combustíveis e do barril de petróleo, e também sobre as empresas das quais os filhos do ex-presidente Lula são sócios através das ferramentas Brasil.IO, que facilita o acesso a bases de dados públicos, e Aleph da Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP) – Projeto de Relatório de Crimes Organizados e Corrupção, em português.
Além disso, tentamos identificar o autor original das afirmações que o vídeo contém. Por fim, entramos em contato com a Petrobras, com a assessoria do ex-presidente Lula e com o autor do post.
Sistema de preços dos combustíveis
De acordo com a agência Energy Information Administration, um órgão independente que produz as estatísticas e definições oficiais para a área de energia do governo dos Estados Unidos, o preço do barril do petróleo é definido por uma série de fatores geopolíticos e ligados à economia mundial. Uma apresentação no site oficial da agência lista os principais motivos para a variação do preço do barril de petróleo no mundo, como o ritmo de produção e oferta nos países com as maiores indústrias petrolíferas, o consumo nos países ricos e as expectativas dos principais mercados financeiros sobre a produção e o consumo de petróleo no mundo.
A explicação está de acordo com o que diz a Petrobras. Segundo a empresa, o preço do petróleo varia por causa da oferta e da demanda no mundo, o que impacta os reajustes de preço dos combustíveis distribuídos pela empresa, que acompanham as variações, para cima e para baixo. Não se encontrou nenhuma informação que aponte para uma empresa que consiga “manipular” os preços do barril do petróleo ou dos combustíveis no Brasil, como diz o vídeo.
O Comprova procurou a Petrobras, que, por e-mail, informou que “publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor”. A empresa também enviou o link do site Investidor Petrobras, onde está disponível a composição acionária da empresa.
O site da Petrobras informa que parte dos preços dos combustíveis é formada pelo preço cobrado pela empresa, e também por impostos federal e estaduais, além dos custos de distribuição e revenda. A parcela paga à Petrobras é responsável por 40% do preço da gasolina e 65,9% do preço do diesel, segundo a própria empresa.
A Petrobras também informa que, desde 2016, os valores do diesel e da gasolina passaram a levar em consideração dois fatores:
1 – O Preço de Paridade Internacional (PPI), que vincula os valores praticados no Brasil aos existentes no mercado internacional, calculados em dólar, e que inclui custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias;
2 – A margem praticada para remunerar riscos inerentes à operação. Nesse caso, engloba a volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucro, além de tributos.
Acionistas e lucro da Petrobras
O estatuto social da Petrobras, que define a estrutura societária e as atividades da empresa, diz que a União deve possuir mais da metade das ações da companhia, com no mínimo 50% mais uma ação. O primeiro artigo do estatuto diz que o controle da companhia também é da União, ou seja, do governo federal. A composição acionária da empresa mostra que a União tem 50,3% das ações ordinárias da Petrobras, que estrangeiros (empresas e pessoas físicas) detêm 13,62% das ações da Petrobras, e demais pessoas jurídicas e físicas detêm outros 6,3%. Ou seja, são parcelas menores do que a que garante o controle acionário do governo.
Um relatório de desempenho financeiro da Petrobras para 2021, publicado no site da companhia em fevereiro, mostra que no ano passado foram pagos R$ 72,2 bilhões em dividendos a acionistas (a informação consta na página 15 do relatório). O valor está bem abaixo dos R$ 900 bilhões citados no vídeo.
Em junho deste ano, o Estadão Verifica classificou como enganoso um vídeo que afirmava que a Petrobras havia feito uma reserva antecipada para distribuição de lucros em 2022 no valor de R$ 200 bilhões. Na verdade, a rubrica em questão se chamava “Reserva de Lucros”, e nem todo o valor é destinado, de fato, à distribuição de dividendos aos acionistas. Dentro dela há seis itens e o valor destinado à remuneração de acionistas é menor, de R$ 48,466 bilhões. Em nota, a Petrobras afirmou que suas Demonstrações Financeiras referentes ao primeiro trimestre de 2022 trazem uma “Reserva de Lucros” no valor de R$ 208,6 bilhões. Entretanto, a empresa esclareceu que esses recursos são destinados a diversos pagamentos.
Filhos de Lula
Dados do CruzaGrafos, ferramenta desenvolvida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que reúne informações de todas as empresas do Brasil registradas na Receita Federal, mostram que Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, é sócio de quatro empresas: G4 Entretenimento e Tecnologia Digital Ltda.; Br4 Participacoes Ltda.; LLF Participacoes – Eireli e FFK Participacoes Ltda.
Uma pesquisa adicional do Comprova pelo nome de Fábio Luís no site Brasil.IO no campo “Sócios das Empresas Brasileiras”, e também por meio da plataforma Aleph da Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP) – que dá acesso a bases de dados governamentais de diversos países –, confirmou que ele é sócio de quatro empresas. O Brasil.IO utiliza dados da Receita Federal brasileira. Essas empresas não têm participação de outros políticos brasileiros. Não se encontrou nenhuma informação sobre a atuação dessas empresas no comércio de barris de petróleo.
A pesquisa por sociedades de outros filhos do ex-presidente Lula também não retornou nenhuma empresa que atue nesse mercado ou com nome estrangeiro, como descreve o vídeo. Sandro Luis é sócio de FlexBR Tecnologia Ltda., Gasbom Cursino I e Gisan Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. Luís Cláudio é sócio da LFT Marketing Esportivo Ltda., Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda. e Lula Comércio e Serviços Fotográficos Ltda. Marcos Cláudio tinha 25% das quotas do capital social da empresa Flex BR, segundo sua prestação de contas à Justiça Eleitoral em 2016, ano em que foi candidato a vereador em São Bernardo do Campo (SP). A pesquisa pelo nome de Lurian Cordeiro não retornou resultados.
CPI da Petrobras
No dia 17 de junho de 2022, Bolsonaro disse que iria propor uma CPI para investigar a Petrobras, após a estatal anunciar novo reajuste. A gasolina subiu 5,18%, enquanto o diesel teve acréscimo no preço de 14,26%. A declaração foi dada à Rádio 96 FM, de Natal, no Rio Grande do Norte e transmitida no perfil oficial do presidente no Facebook.
Ele não mencionou a manipulação de preços do barril de petróleo por qualquer acionista da Petrobras. Segundo Bolsonaro, a CPI serviria para investigar “a Petrobras, seus diretores e os membros do Conselho” e buscar uma explicação para o lucro da própria Petrobras.
Até o dia 29 de junho, a medida tinha a adesão de 139 deputados. Restam 32 assinaturas para instalar a CPI. As CPIs estão previstas no § 3º do artigo 58 da Constituição e têm seu regramento detalhado na Lei 1.579, de 1952. Elas são usadas pela Câmra como forma de exercer sua atividade fiscalizadora e devem somente apurar fato determinado e ter um prazo certo de duração. Uma CPI pode ser criada a requerimento de senadores, de deputados ou em conjunto, quando são formadas as CPIs mistas – portanto, embora o requerimento tenha sido feito após uma declaração de Bolsonaro, não é o presidente da República que abre comissões desse tipo no Congresso.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia de covid-19, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. Além de ser um importante fator econômico, o preço dos combustíveis tornou-se pauta eleitoral. O vídeo aqui verificado relaciona, de forma enganosa, o filho de um ex-presidente e pré-candidato ao Planalto à empresa estatal Petrobras. Conteúdos como esse podem induzir a população a análises equivocadas sobre o assunto, influenciando a decisão dos eleitores na hora do pleito.
Outras checagens sobre o tema: Em junho deste ano, a Aos Fatos, a Lupa e o site Boatos.org checaram o mesmo conteúdo e o classificaram como falso.
Em verificações anteriores envolvendo o sistema de preços dos combustíveis e a Petrobras, o Comprova mostrou que o governo federal é acionista majoritário e responsável pelo controle da Petrobras, que vídeo no TikTok em que Lula chama colaborador da Petrobras de corrupto está fora de contexto e que pagamento de indenização à Justiça dos Estados Unidos não influenciou preço da gasolina.
