O processo eleitoral brasileiro tem, pelo menos, 39 oportunidades de auditoria, transparência e fiscalização. E não são apenas órgãos da Justiça Eleitoral (JE) que podem fazer esse trabalho.
As entidades aptas a fiscalizar estão listadas no artigo 6º da Resolução 23.673/21 do TSE, que estabelece os termos de fiscalização e auditoria do processo eleitoral.
Além de partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Polícia Federal e outras instituições, a resolução autoriza a participação de entidades privadas brasileiras (sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública) e universidades (com departamentos de Tecnologia da Informação) credenciadas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“É um processo transparente. Nós temos centenas de instituições que podem fiscalizar, e essas centenas de instituições têm mais de trinta oportunidades de fiscalização”, avalia o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente.
Antes da eleição
As mais de trinta oportunidades de fiscalização do sistema eletrônico de votação ocorrem antes, durante e depois das eleições. O secretário de Tecnologia da Informação destaca algumas delas, como Teste Público de Segurança (TPS), que ocorre nos anos ímpares, que antecedem o pleito.
“O Brasil e a Suíça são os únicos países do mundo que abrem os códigos-fontes para serem hackeados por quem quer que queira”, pontua Júlio Valente.
Em novembro do ano passado, o TSE promoveu a sexta edição do TPS. Ao todo, 26 investigadoras e investigadores realizaram 29 ataques contra as urnas eletrônicas.
Ao fim de seis dias, somente cinco encontraram algum tipo de “achado” relevante, o que ajudou a JE a aprimorar ainda mais o Sistema Eletrônico de Votação.
O secretário lembra que outros países, como os Estados Unidos, promovem iniciativas parecidas, mas sem abrir o código-fonte: “o Brasil entrega a urna eletrônica, abre a urna eletrônica e o código-fonte e diz: vai, ataca”, pontua o secretário da STI.
No dia da eleição
O Teste de Integridade, realizado no dia da eleição nos Tribunais Regionais Eleitorais, ocorre no dia da eleição e é uma das etapas mais relevantes para atestar o grau de confiança das urnas eletrônicas.
Trata-se de uma simulação para verificar se o voto digitado na urna é o mesmo que será contabilizado pelo equipamento.
Este ano, o Teste de Integridade completa duas décadas. Júlio Valente conta que cerca de 100 urnas eram usadas na simulação até 2020. Em 2022, serão usados aproximadamente 600 equipamentos no teste.
Depois da eleição
Após o encerramento da votação, às 17h, qualquer eleitora ou eleitor pode ir a seção eleitoral conferir o Boletim de Urna (BU). O documento informa o total de votos por partido, candidato, nulos e em branco recebidos naquela seção eleitoral.
Por meio de um QR Code, impresso no BU, é possível acessar todos esses dados e compará-los com as informações divulgadas no site do TSE em relação à mesma seção eleitoral. Essa é uma forma de comprovar que o resultado que sai da urna eletrônica é o mesmo que o que chega ao Tribunal Superior Eleitoral.
“Não existe a menor possibilidade de alteração na divulgação das parciais, realizada a partir das 17h30, no dia da eleição. E isso é comprovado por essa forma de auditoria”, conclui Júlio Valente.
Os presidentes de seção eleitoral também são responsáveis por confrontar os dados informados no boletim de urna e os divulgados no site do TSE. Ao todo, as eleições deste ano vão contar com mais de quatrocentos mil presidentes de seção, atuando como fiscais.
