Os quatro candidatos que disputam o Governo de Mato Grosso na eleição deste ano participaram na terça-feira (27) do debate promovido pela TV Centro América, afiliada da Rede Globo no Estado.
Estiveram presentes o governador e candidato à reeleição Mauro Mendes (União Brasil), Marcia Pinheiro (PV), Marco Ritela (PTB) e Moisés Franz (PSOL).
A CBN Cuiabá integra o Programa Núcleos de Checagem Eleitoral, liderado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), e checou as principais declarações dos políticos durante o confronto de ideias.
Confira:
Mauro Mendes (União Brasil)
O que Mauro Mendes disse: “Sobre o servidor público, gostaria de dizer que o Governo tem sim uma ótima relação com o servidor público”
A CBN verificou e concluiu que não é bem assim. Desde que assumiu o governo do Estado, em janeiro de 2019, o governador Mauro Mendes viveu alguns conflitos com servidores, sobretudo, em razão de medidas e ajustes fiscais feitos no início do mandato. Houveram muitos questionamentos por parte do funcionalismo público, por exemplo, por conta do não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) nos três primeiros anos da atual administração. A RGA foi paga, no entanto, em 2022, como já mostrou a CBN Cuiabá.
O governo Mendes enfrentou greve dos professores da rede pública estadual e é constantemente criticado pelo Sintep, sindicato que representa a categoria. Também chegou a dar declarações polêmicas em relação a estabilidade dos servidores públicos e chegou a soltar um palavrão quando se referia a servidores da Empaer.
O que Mauro Mendes disse: “Existe um fake news que criaram que o Mauro Mendes taxou o sol. e já disseram isso aqui. Essa é uma grande fake news. A lei sobre energia solar em Mato Grosso foi criada em 2015”
A CBN verificou e concluiu que é verdade. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), desde o Convênio número 16, de 22 de abril de 2015, desonerou a incidência do ICMS sobre a energia produzida que é injetada na rede de distribuição e, posteriormente, compensada pela unidade consumidora. No entanto, em um dos trechos do convênio decidiu que a isenção do ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fonte fotovoltaica injetada e compensada “não se aplica (…) aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição”.
Sem a autorização do Conselho, portanto, o Governo de Mato Grosso fica impossibilitado de estender a isenção do tributo quanto ao excesso de energia elétrica produzida e injetada na rede de distribuição. A Assembleia Legislativa chegou a provar um projeto que barra o que popularmente ficou conhecido como “taxação do sol”. O texto foi vetado pelo Executivo, sob a alegação de inconstitucionalidade. A atual gestão pediu formalmente ao Confaz que acabasse com a cobrança, contudo o pedido foi negado.
O que Mauro Mendes disse: “O candidato [Marcos Ritela] disse que continua havendo corrupção no Governo. Não existe nenhum caso de corrupção dentro do meu Governo.”
A CBN verificou e concluiu que não é bem assim. Em setembro de 2020, o então secretário Adjunto Sistêmico da Casa Civil de Mato Grosso, Wanderson de Jesus Nogueira, foi preso em flagrante pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), suspeito de corrupção ao ser flagrado com R$ 20 mil. Ele é acusado de receber propina para favorecer empresa em licitação.
O processo corre em segredo de justiça, mas em agosto de 2021, o ex-secretário foi denunciado pelo Ministério Público Estadual e, no mesmo mês, a Justiça recebeu a denúncia tornando-o réu.
Depois da prisão, o governador Mauro Mendes exonerou o servidor.
Márcia Pinheiro (PV)
O que Márcia Pinheiro disse: “Amanhã (28) inicia a quarta greve da Educação em Mato Grosso”.
A CBN verificou e concluiu que é falso. Os servidores da Educação realizaram nesta quarta-feira (28) uma paralisação de um dia contra perdas salariais. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), o piso salarial dos profissionais está defasado. Além disso, a categoria cobra o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
A mobilização ocorreu na Praça do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, a Avenida do CPA.
Em nota, a Secretaria de Educação informou que desde janeiro deste ano, um professor em início de carreira na rede estadual recebe R$ 4.747,14, para 30 horas semanais, valor além do mínimo exigido por lei. Já em relação a RGA, segundo a Seduc, os pagamentos já ocorreram.
O que Márcia Pinheiro disse: “600 mil pessoas passam fome em Mato Grosso”.
A CBN verificou e concluiu que é verdade. Durante o debate, a candidata se confundiu e chegou a dizer que 2 milhões de mato-grossenses passavam fome. Depois, se retratou e disse que, na realidade, são 2 milhões de pessoas na pobreza e 600 mil pessoas passando fome.
De acordo com a pesquisa da Rede Penssan, divulgada no site O Globo na última segunda-feira (19), Mato Grosso tem 17,7% da população em situação de insegurança alimentar grave, o que representa 619 mil, dos 3,5 milhões dos habitantes do Estado.
A Rede Penssan reúne entidades como Ação da Cidadania, Oxfam, Vox Populi e Actionaid.
A pesquisa classifica como insegurança alimentar grave as pessoas que sentem fome por falta de dinheiro para comprar alimentos, fazem apenas uma refeição ao dia ou ficam sem comer um dia inteiro.
O que Márcia Pinheiro disse: “Nada chegou nada através de corrupção a mim e ao prefeito [Emanuel Pinheiro]”
A CBN verificou e concluiu que não é bem assim. A candidata e o marido, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) foram alvos da Operação Capistrum, acusados de liderar uma organização criminosa dentro da Secretaria Municipal de Saúde. O esquema se utilizaria de contratações irregulares de servidores temporários como forma de pagar ou manter favores a políticos da base do prefeito.
O esquema, segundo as investigações, consumiu R$ 16 milhões dos cofres públicos da Capital.
Márcia Pinheiro foi alvo de busca e apreensão, sequestro de valores de suas contas bancárias e proibida, pela Justiça, de entrar no Palácio Alencastro e na Secretaria Municipal de Saúde.
Marcos Ritela (PDT)
O que Marcos Ritela disse: “Sabemos que a Cultura em nosso Estado… as verbas são direcionadas a meia dúzia de beneficiados. Tudo que está em volta do Governo é beneficiado. Aquele artista que tem um sonho, um projeto, jamais consegue chegar uma verba, um incentivo”
A CBN verificou e concluiu que é falso. Nos últimos três anos, editais lançados pelo Estado resultaram em investimentos de mais de R$ 46,8 milhões na área da Cultura.
Por meio da Lei Aldir Blanc, por exemplo, foram distribuídos R$ 29,5 milhões em cinco editais para 570 projetos financiados. Foi criada uma nota social permitindo a destinação de recursos a setores e agentes que nunca haviam acessado tais valores.
Os formatos criados nos editais incluíram quilombolas, portadores de necessidades especiais, comunidade LGBT. Questões geográficas ou regionais também foram revistas. Na Aldir Blanc, foram destinados 60% dos recursos para os municípios do interior e 40% para os municípios da Baixada Cuiabana.
O que Marcos Ritela disse: “Mais de 70 escolas foram fechadas no Estado”
A CBN verificou e concluiu que não é bem assim. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) está realizando o redimensionamento ou municipalização de 23 das 700 escolas estaduais.
A partir do ano letivo de 2023, a rede estadual fará o atendimento dos alunos matriculados do 6º ao 9º ano, dos anos finais, e do ensino médio na zona urbana e rural. Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental a gestão ficará sob responsabilidade dos municípios, de forma compartilhada com o Estado.
A medida, segundo a Seduc, visa atingir melhores indicadores do desempenho da aprendizagem, com realocação dos estudantes para unidades com índices mais elevados. Nos casos da cessão aos municípios, o Governo dará suporte, inclusive financeiro.
O que Marcos Ritela disse: “Jair Bolsonaro foi o presidente que mais fez ações em favor das mulheres”. [ao fazer alusão a medidas que serão implementadas em Mato Grosso, caso eleito]
A CBN verificou e concluiu que é falso. O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi autor de apenas uma proposta relacionada às mulheres. O projeto de autoria do governo federal trata de medidas para enfrentamento da emergência pública provocada pela Covid-19, sem referências a políticas de defesa e proteção de mulheres.
Posteriormente, um projeto de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras parlamentares incluiu a essa lei dispositivos sobre o funcionamento dos serviços públicos voltados ao atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sobre prazos de medidas protetivas e sobre registro de ocorrência de agressões do tipo.
Todas as outras medidas aprovadas durante os quatro anos do seu Governo são de autoria do Congresso Nacional, como por exemplo a Lei Mariana Ferrer, que proíbe que vítimas de crimes sexuais e testemunhas sejam constrangidas durante audiências e julgamentos. A proposição teve como origem um projeto de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Fora isso, Bolsonaro aplicou vetos relacionados a políticas para mulheres como por exemplo, o projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda. Ele também cortou em 90% a verba disponível para ações de enfrentamento à violência contra a mulher durante sua gestão.
Moíses Franz (PSOL)
O que Moíses Franz disse: “A segurança piorou muito no atual Governo, fato é a guerra de facções [criminosas]”
A CBN verificou e concluiu que não é bem assim. A segurança não piorou no Governo Mauro Mendes. Os índices mostram redução de 3,8% em homicídios dolosos, 50% em latrocínio, 22% em roubos totais e 2% furtos no primeiro semestre de 2022 em relação ao mesmo período do ano passado.
Por outro lado, alguns município do Estado enfrentam uma guerra de facções. A realidade foi admitida pelo próprio comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes: “Realmente o que se está percebendo é uma guerra, uma disputa por espaço“.
A situação tem contornos mais emblemáticos no município de Sorriso (a 415 km de Cuiabá). Já são mais 20 assassinatos registrados nos últimos meses. Uma mega operação foi deflagrada na cidade no final de agosto, resultando na prisão de 22 pessoas. Entre elas, a suposta pivô da guerra, uma mulher que morava no Rio de Janeiro.
O que Moíses Fraz disse: “Mato Grosso é um dos estados campeões em desmatamento”
A CBN verificou e concluiu que é verdade. Dados do MapBiomas, divulgados em julho, apontam Mato Grosso em terceiro lugar dentre os estados que mais apresentaram área de floresta devastada no Brasil em 2021. A perda de 189.880 hectares equivale a 11,5% de área destruída.
O Estado perde apenas para o Amazonas, que ocupa o segundo lugar dentre os que mais desmataram, com 194.485 hectares destruídos (11,8%), e para o Estado do Pará, que lidera a lista de maior área desmatada, em 2021, apresentando 402.492 hectares (24,3% do total).
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