Cuiabá irá implementar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece a gratuidade do transporte coletivo no 2º turnos das eleições presidenciais, marcado para30 de outubro.
A informação foi confirmada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Em live nas redes sociais, ele disse que seguirá a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
O magistrado deu aval para que prefeituras e concessionárias de ônibus concedam o benefício à população, eximindo os gestores de quaisquer punições, sejam elas por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
Segundo Emanuel, a determinação já foi encaminhada aos órgão competentes, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) e Procuradoria Geral do Município (PGM) para regulamentação das diretrizes da gratuidade.
Na Capital, mais de 428 mil cuiabanos encontram-se aptos para exercer o direito ao voto.
