O proprietário dos três imóveis localizados ao lado da ‘Escadaria do Beco Alto’, no Centro de Histórico de Cuiabá, e que estariam sendo utilizados para suposta exploração ilegal de garimpo, foi autuado em R$ 417.510,22.
A multa foi aplicada pela Secretaria de Ordem Pública (Sorp) pela prática de crime ambiental, com agravantes de reincidência por ter cometido a infração em proveito próprio e não ter as devidas licenças para realização da obra no local.
Os imóveis são de propriedade do advogado Cláudio Campos Araújo.
O caso veio à tona na última semana, após imagens feitas por drone mostrarem a dimensão das escavações feitas na região.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) pediu ao Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), Polícia Federal, Polícia Judiciária Civil e Ministério Público do Trabalho (MPT) que tomem providências em relação ao caso.
“O município não tem prerrogativa para saber se ali funciona um garimpo e se usa exploração de mão de obra de pessoas em vulnerabilidade social. Mas peço às autoridades que tomem as providências imediatas e que os responsáveis sejam punidos”, disse.
Suposta exploração
Conforme o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, no local verificou-se que além de crimes ambientais, também estaria ocorrendo a exploração de mão de obra de moradores em situação de rua, em condição análoga à de escravidão, além da depredação de casarões históricos tombados como patrimônio histórico.
Ainda segundo os moradores da região, durante a noite e aos finais de semana, caminhões ‘deixam’ o local carregados de terra e entulho.
No local, foram encontradas muitas pedras que são grandes obstáculos para a passagem de pedestres nas calçadas.
À equipe de fiscalização, o proprietário Cláudio Campos Araújo justificou que são realizadas obras para um muro de contenção no local.
Disse ainda que futuramente pretende construir um shopping horizontal, um polo comercial, na região.
Aos fiscais, negou utilizar mão em condição análoga à de escravidão. O prazo legal para apresentação das licenças cabíveis é de dez dias.
