Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu que o governador reeleito Mauro Mendes (União Brasil) não cometeu ato de abuso de poder, na abertura dos Jogos Militares Estudantis.
Os magistrados julgaram improcedente a ação movida pela então candidata ao Governo do Estado, Márcia Pinheiro (PV), durante a campanha.
“Sigo de acordo com o parecer da Procuradoria [Eleitoral] de que não é possível concluir qualquer forma de conduta vedada ou de eventual abuso de poder. Por esse motivo, julgo improcedente a representação” afirmou a relatora do processo, desembargadora Nilza Carvalho.
O voto da magistrada foi seguido pelos demais juízes eleitorais.
Na ação, Márcia alegou que Mendes teria praticado abuso de poder ao participar da abertura da 1ª Edição dos Jogos Militares Estudantis de Mato Grosso, na Arena Pantanal, em Cuiabá, em agosto.
Porém, a legislação eleitoral veda a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, não se aplicando a atos de gestão, como foi a abertura dos jogos estudantis.
Por isso, a Justiça Eleitoral constatou a legalidade da participação do governador no evento.
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