O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) voltou a pedir que o Judiciário determine a intervenção na saúde pública do município de Cuiabá, em razão de diversos descumprimentos judiciais por parte da Prefeitura.
A manifestação, assinada pelo procurador-geral em substituição, Marcelo Ferra de Carvalho, foi endereçada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na terça-feira (8).
Ao Judiciário, o procurador destacou que profissionais terceirizados que atuam nas policlínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Cuiabá estariam sofrendo sucessivos atrasos no pagamento, motivo pelo qual estariam cogitando uma paralisação das atividades.
Conforme o Ministério Público, a situação foi reportada pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT), que listou, ainda, uma série de irregularidades que estariam culminando na precarização do serviço público de saúde do município.
O órgão ainda ressaltou que a Prefeitura de Cuiabá tem descumprido diversas decisões judiciais relacionadas à saúde pública, como a abertura de um concurso público para contratação de novos profissionais e a regularização dos repasses obrigatórios para hospitais filantrópicos.
“Conforme sobejamente demonstrado no âmbito do procedimento CIA, o Município de Cuiabá sequer cogitou comprovar o cumprimento às decisões judiciais apontadas na peça de ingresso, limitando-se a juntar a publicação do Edital nº 001/2022, que trata da abertura de concurso público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, atestando a desídia que o Município de Cuiabá age em relação aos comandos jurisdicionais que lhe são impostos, tendo que se interpor remédio amargo para que seja rompida a inércia municipal”, observou o procurador.
Dessa forma, o Ministério Público reforçou o pedido para que o Judiciário autorize a intervenção na gestão da Secretaria Municipal de Saúde, bem como na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
