PGR cita “elementos frágeis” e pede arquivamento de inquérito contra conselheiros do TCE

THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO

A Procuradoria Geral da República (PGR) requereu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o arquivamento do inquérito instaurado contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) no âmbito da Operação Ararath.

O parecer é assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.

Os cinco conselheiros são acusados de receberem R$ 53 milhões em propina do ex-governador Silval Barbosa para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.

O suposto crime foi delatado pelo ex-governador e o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf.

Os conselheiros chegaram a ser afastados em setembro de 2017 em uma das fases da Operação Ararath, mas retornaram em fevereiro de 2021.

Para subprocuradora, não provas que comprovem o recebimento de propina por parte dos conselheiros.

“Malgrado as diligências executadas, tais como afastamentos dos sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico, busca e apreensão e  oitiva de testemunhas, entre outras, não foi possível coligir indícios que corroborem as hipóteses criminais que fundamentaram a instauração do presente inquérito”, afirmou.

“Nesse toar, os elementos indiciários trazidos à colação são por demais frágeis a fundamentar o ajuizamento de ação penal em face dos investigados. Como consectário, não há justa causa a justificar o oferecimento da denúncia pelos fatos apontados nos acordos de colaboração firmados com Silval Barbosa e Pedro Nadaf “, acrescentou.