THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou em definitivo as obras de implantação BRT em Cuiabá e Várzea Grande, em substituição ao VLT.
Em decisão publicada nesta segunda-feira (19), ele cassou definitivamente os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu o processo licitatório do novo modal.
O ministro voltou a reconhecer a competência exclusiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para fiscalizar as obras referentes ao modal
O acórdão do TCU atendeu uma ação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que é contra a implantação do BRT.
O TCE, por determinação de seu presidente José Carlos Novelli, entrou com um mandado de segurança junto ao STF, alegando conflito de competência fiscalizatória entre o órgão estadual e o TCU.
Em agosto deste ano, Toffoli atendeu pedido liminar do Tribunal de Contas e suspendeu o acórdão do TCU. Agora, ao julgar o mérito, ele manteve as razões que o levaram a deferir a decisão provisória.
Sem verbas federais
O ministro considerou o argumento do TCE, que apontou que as obras não contaram com aplicação de recursos orçamentários da União.
Os recursos eram oriundos do FGTS e do BNDES, mediante contrato de financiamento com o estado, não se tratando, portanto, de instrumento de convênio ou contrato de repasse, o que não justifica a atuação do TCU.
Tofolli apontou que o TCU não tem competência constitucional para fiscalizar o cumprimento da legislação federal em qualquer situação administrativa/financeira. Entendeu ainda que houve usurpação de competência da por parte do TCU ao suspender procedimento licitatório promovido pelo Estado.
“De fato, se houve infringência de lei por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional, competiria ao TCU aplicar as sanções cabíveis ao órgão sob sua jurisdição; sem, contudo, adentrar no procedimento licitatório estadual, que se submete ao controle externo do tribunal de contas estadual”, diz em trecho da decisão.
Ou seja, a competência do TCU só poderá ser instaurada caso sejam realizados contratos de financiamento que utilizem verba federal.
“Descabe à Corte de Contas da União fiscalizar o cumprimento da legislação federal no atual processo de implantação do VLT/BRT que está sendo conduzido exclusivamente pelo governo do Estado do Mato Grosso e pelo Município de Cuiabá.”
Implantação do BRT
As obras da implantação do BRT já iniciaram. Está prevista a construção de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande.
Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, de uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.
O BRT trará melhor mobilidade urbana para os moradores de Cuiabá e Várzea Grande, com os demais ônibus podendo utilizar o novo corredor. Além disso, todas as obras de infraestrutura realizadas anteriormente para o VLT serão aproveitadas.
Outra vantagem é que o BRT tem uma tarifa mais acessível em relação ao VLT e poderá ser expandido para outras regiões, a um custo menor do que a construção de novos trilhos.
O anteprojeto apresentado pela Sinfra-MT prevê cinco linhas, incluindo três semi-expressas. As cinco linhas do BRT serão: BRT 1 Terminal CPA – Terminal André Maggi (parador), BRT 2 Terminal CPA – Área Central de Cuiabá (semi-expressa), BRT 3 Terminal André Maggi – Área Central de Cuiabá (semi-expressa), BRT 4 Terminal Coxipó – Área Central de Cuiabá (parador) e BRT 5 Terminal Coxipó – Área Central de Cuiabá (semi-expressa).
