O Ministério Público de Mato Grosso conseguiu o ressarcimento de R$ 54,7 milhões aos cofres públicos, entre janeiro e novembro deste ano.
O valor é fruto de indenizações e multas.
As informações constam em relatório produzido pela Procuradoria Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público.
No mês de novembro, foram celebrados 18 Acordos de Não Persecução Cível e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dos quais seis estão inseridos no mutirão de conciliação em ações de improbidade administrativa.
Os acordos resultaram de ações por dano ao erário e violação dos princípios da administração pública nas comarcas de Barra do Garças, Brasnorte, Canarana, Cuiabá, Jauru, Juína, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda e Várzea Grande.
O maior deles foi celebrado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735km de Cuiabá), totalizando pouco mais de R$ 630 mil.
O alvo foi o espólio do ex-prefeito da cidade, Hermes Lourenço Bergamim, que faleceu em novembro de 2018, representado pela inventariante Lisane Boenig Boger Bergamin.
Segundo o MPE, em 2016 o ex-prefeito rescindiu indevidamente contrato firmado com uma empresa, que tinha por objeto a prestação de serviços de obras e engenharia para a implantação e construção de um Sistema de Tratamento de Esgoto no município.
Os recursos eram oriundos de convênio federal do firmado com a Funasa.
Pelo acordo firmado agora, a parte compromissária executará quatro projetos no Município de Juína, todos inclusos e aprovados no Banco de Projetos e Entidades do MPMT (Bapre).
São eles: a construção de três brinquedotecas em escolas municipais no valor de R$ 390.767,76 e de uma sala de fisioterapia na Instituição de Longa Permanência – Lar dos Idosos no valor de R$ 208.638,97, bem como a entrega de equipamentos de fisioterapia no valor de R$ 31.032,33.
Balanço
Além dos acordos, de janeiro a novembro de 2022 a Procuradoria Especializada recebeu 2.769 demandas extrajudiciais e arquivou 2.003.
Foram instaurados 796 procedimentos (inquéritos civis, procedimentos preparatórios e procedimentos administrativos), prorrogados 1.714 e arquivados 3.413.
No campo judicial, em primeiro grau, foram ajuizadas 143 ações, obtidas 397 sentenças, propostos 82 recursos e apresentadas 226 defesas a recursos da outra parte.
Em segundo grau, foram 806 pareceres, 559 acórdãos, 72 recursos e 344 contrarrazões.
