Com 14 votos a favor e oito contrários, a Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de Lei Complementar que estabelece a cobrança de uma taxa de coleta de lixo na Capital. A votação ocorreu em sessão na manhã desta quarta-feira (28).
Os vereadores Cezinha Nascimento (PL) e Luiz Fernando (Republicanos) foram as ausências. O presidente da Casa, Juca do Guaraná Filho (MDB) vota apenas em caso de empate, o que não ocorreu.
O texto é de autoria do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Segundo ele, a cobrança seria uma adequação à legislação do novo marco legal do saneamento básico sancionado em 2020.
O texto original, no entanto, não fixava um valor a ser cobrado.
Durante a sessão, foram aprovadas emendas estabelecendo os seguintes critérios:
– Taxa de R$ 10,60 aos moradores que contam com o serviço de coleta em três dias da semana;
- Taxa de R$ 21,20 para aqueles que contam com o serviço em seis dias da semana;
Isenção da tarifa de lixo para aquelas pessoas que já são isentas da tarifa de água;
Críticas da oposição
A votação ocorreu em meio a uma série de críticas de membros da oposição.
“Esse projeto já veio para esta Casa de forma bem superficial no ano passado. Como a justificativa não se sustentou o texto foi derrubado. Um ano depois volta o mesmo projeto em um sinal de desrespeito ao cidadão”, disse Michelly Alencar (União Brasil).
Maysa Leão (Republicanos) ainda questionou a qualidade dos serviços ofertados na cidade.
“A cidade está abandonada. Eu sou contra [a cobrança de taxa] porque não atende o básico e nada está sendo cumprido”, afirmou.
Veja como cada vereador votou:
A favor
Ricardo Saad (PSDB)
Edna Sampaio (PT)
Mário Nadaf (PV)
Sargento Vidal (MDB)
Lilo Pinheiro (PDT)
Chico 2000 (PL)
Marcos Brito Jrº (PV)
Rodrigo Arruda de Sá (Cidadania)
Wilson Kero Kero (Podemos)
Paulo Henrique (PV)
Pastor Jeferson (PSD)
Marcrean Santos (PP)
Adevair Cabral PTB)
Dídimo Vovô (PSB)
Contra
Maysa Leão (Republicanos)
Diego Guimarães (Republicanos)
Dilemário Alencar (Podemos)
Eduardo Magalhães (Republicanos)
Demilson Nogueira (PP)
Michelly Alencar (União)
Sargento Joelson (PSB)
Kássio Coelho (Patriota)
