O interventor da Saúde de Cuiabá, procurador Hugo Felippe de Lima determinou o recadastramento obrigatório dos servidores relacionados à pasta da Saúde do município e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
O processo está sendo realizado diretamente nas unidades de saúde pelas equipes de intervenção e deverá ser concluído até a próxima sexta-feira (6).
Do contrário, os servidores estarão sujeitos à suspensão do pagamento de seus salários.
A medida consta em um decreto assinado pelo interventor nesta quarta-feira (3) e abrange os efetivos, comissionados, contratados temporários, terceirizados e estagiários.
Estão inclusos, ainda, aqueles servidores requisitados, cedidos, afastados ou licenciados, os empregados públicos e outros colaboradores, ainda que eventuais.
O objetivo, segundo o interventor, é “conferir, atualizar e ampliar os dados cadastrais de natureza pessoal e funcional, a fim de garantir eficiência, transparência e moralidade à Administração Pública”.
Conforme o decreto, o recadastramento alcança as unidades de saúde da família, unidades de pronto atendimento, policlínicas, hospitais, laboratórios, centros de distribuição, unidades administrativas, dentre outras.
“Pente-fino”
De acordo com o interventor, todos os servidores deverão preencher os formulários, de acordo com a sua situação funcional e responder aos questionamentos realizados por recenseadores designados por ele.
As entrevistas serão realizados no local de trabalho de cada servidor.
Eles deverão, ainda, apresentar os documentos pessoais de identificação com foto e comprovante de endereço atualizados.
“Excepcionalmente, nas unidades submetidas ao regime de plantão, não havendo possibilidade do recadastramento imediato em razão de questões operacionais, caberá ao Gabinete de Intervenção definir as datas e os horários de comparecimento, comunicando-se aos agentes públicos e aos recenseadores”, cita o documento.
O decreto estabelece também que, para os casos de agentes públicos em situação de afastamento legal – como férias e licenças, por exemplo -, caberá as chefias imediatas e a unidade de gestão de pessoas apresentar a relação de servidores nessa situação, acompanhada dos documentos que justificaram o afastamento.
O recenseador ainda poderá solicitar outros documentos e informações que entender pertinentes.
“A atualização cadastral será considerada concluída após o agente público realizar todas as etapas do recadastramento e o recenseador validar os documentos apresentados”, acrescenta o decreto.
O interventor advertiu que a inserção de dados falsos na atualização cadastral acarretará o cometimento de infração grave, mantida a possibilidade de aplicação das penalidades administrativas, cíveis e criminais previstas em lei, além da imediata comunicação às autoridades policiais, judiciárias e órgãos de controle.
O interventor Hugo Lima foi nomeado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), após decisão do desembargador Orlando Perri, que determinou intervenção na Saúde da Capital.
A decisão atendeu a pedido do procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges.
