O Ministério Público do Estado (MPE) acaba de requerer ao desembargador Orlando Perri, que solicite providências junto à presidência do Tribunal de Justiça (TJ-MT) para que seja convocada, com urgência, uma sessão do Órgão Especial do Tribunal.
A medida está sendo defendida após decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza Moura, que suspendeu a intervenção do Estado na Saúde Pública de Cuiabá.
Com a decisão, dada nesta sexta-feira (6), caberá ao Órgão Especial do TJ – composto por 13 desembargadores – a palavra final sobre a intervenção na Saúde.
A próxima sessão, no entanto, está prevista para ocorrer somente em fevereiro. Até lá, ficariam suspensos os efeitos da liminar de Perri, que determinou a intervenção.
“O quadro da saúde do município é de extrema gravidade e há a premente necessidade de submeter a decisão liminar, ora suspensa, ao referendo do Órgão Especial, em atenção à decisão da Corte Superior, urgentemente, sob pena de mais vidas serem sucumbidas”, defendeu o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.
Ele ressaltou urgência na análise pelo Órgão colegiado a fim de evitar a malversação já constatada do dinheiro público. Um relatório divulgado pela equipe de intervenção apontou um suposto rombo de R$ 340 milhões.
Além disso, Borges citou a necessidade de salvar a vida de milhares de pessoas que dependem do sistema de saúde pública do município de Cuiabá, segundo ele, hoje colapsado.
Para tanto, o chefe do MPE voltou a apontar situações já constatadas como a paralisação de médicos, falta de insumos e medicamentos básicos e iminente interrupção do fornecimento de energia elétrica e de água nas unidades, ante a falta de pagamento.
“Em que pese a autonomia do ente federativo, que é relativa, resta cristalino que a gestão municipal da saúde não só deu causa a tal situação calamitosa, como também se mostrou incapaz de solucioná-las, a exemplo da constatação feita pelo Conselho Federal de Farmácia de que mais de 4.000.000 (quatro milhões) de unidades de medicamentos venceram no Centro de Distribuição de Medicamentos do Município, motivo pelo qual a intervenção, embora seja um remédio amargo, é extremamente necessária para restabelecer a normalidade da saúde pública municipal”, defendeu.
 acaba de requerer ao desembargador Orlando Perri, que solicite providências junto à presidência do Tribunal de Justiça (TJ-MT) para que seja convocada, com urgência, uma sessão do Órgão Especial do Tribunal.){kind=link}