THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
O juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Especializada da Justiça Militar, alterou o regime da pena contra o vereador cassado, tenente coronel Marcos Paccola (Republicanos), de aberto para semiaberto.
Paccola foi condenado em dezembro do ano passado a quatro anos e seis meses de prisão pelos crimes de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informação. Os fatos foram investigados na Operação Coverage.
Na ocasião, o Conselho Especial de Justiça Militar determinou que ele cumprisse a pena em regime aberto.
O Ministério Público do Estado (MPE) recorreu informando que pela quantidade da pena imposta, o regime inicial de cumprimento seria o semiaberto.
O magistrado reconheceu a falha na sentença e alterou o regime. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23).
De acordo com o MPE, a lei brasileira determina que os condenados no regime semiaberto durmam na cadeia. No entanto, em Mato Grosso, não existe uma unidade específica para isso.
Na prática, portanto, Paccola continuará em regime aberto. Apenas em caso de reincidência nos crimes, ele poderá ser colocado em regime fechado.
O MPE ainda aguarda o julgamento de outro recurso contra Paccola, que pede o aumento da pena e a perda da patente.
A Operação Coverage investigou a adulteração de dados de uma arma utilizada em sete crimes de homicídio (quatro tentados e três consumados) praticados pelo grupo de extermínio denominado Mercenários.
Além de Paccola, o Conselho Especial de Justiça Militar condenou o tenente Cleber de Souza Ferreira a dois anos de reclusão por falsidade ideológica, em regime inicial aberto.
Ele foi absolvido da acusação de inserção de dados falsos em sistema de informação
Os demais acusados, tenente coronel Sada Ribeiro Parreira, 1º tenente PM Thiago Sátiro Albino e sargento PM Berison Costa e Silva foram absolvidos.
O caso
Os cinco oficiais da Polícia Militar foram denunciados pela 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá e pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em setembro de 2019, como resultado da Operação Coverage (palavra em latim que significa Cobertura).
Inicialmente os policiais foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, embaraço de investigação em três inquéritos, falsidade ideológica, fraude processual e inserção de dados falsos em sistema de informações.
Além disso, o Ministério Público requereu que, ao final da ação penal, fosse decretada a perda definitiva do cargo público dos cinco réus.
Encerrada a instrução processual, o MPE, nas alegações finais, pediu a condenação dos réus Marcos Eduardo Paccola e Cleber Ferreira por falsidade ideológica e pela condenação dos dois e de Berison Costa e Silva por inserção de dados falsos em sistema de informações.
Além disso, pediu a absolvição de Sada Parreira e Thiago Albino.
De acordo com o MPE, os oficiais militares utilizaram-se de seus cargos e funções de relevância para fomentar esquema criminoso voltado à adulteração de registros de armas de fogo.
O esquema ocorria por meio de falsificação documental e inserção de dados falsos em sistema informatizado da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar.
Uma das armas de fogo teve o registro adulterado com o objetivo de ocultar a autoria de sete crimes de homicídios, sendo quatro tentados e três consumados, ocorridos entre os anos de 2015 e 2016, praticados pelo grupo criminoso conhecido como “Mercenários”.
