A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) decidiu, nesta quarta-feira (25), anular a audiência pública que rejeitou a militarização da Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros, em Várzea Grande, no dia 23 de janeiro.
Segundo a Pasta, o evento deveria discutir, de forma democrática, a transformação da unidade educacional no modelo de gestão de Escolas Estaduais Militares, em conformidade com a Lei Ordinária nº 11.273/2020, o que não ocorreu, em razão de tumulto generalizado provocado por um grupo de pessoas.
A anulação foi feita por meio da portaria nº 070/2023, que considerou o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, artigo 71 da Constituição do Estado e seus incisos.
A portaria esclarece, entre outras razões, que a audiência sequer concluiu a primeira etapa (apresentação do plano de trabalho) diante do alvoroço que se instaurou, tornando o ambiente num cenário de confusão, hostilidade e vandalismo, conforme demonstram diversos vídeos expostos em mídias sociais feitos no local.
Ainda conforme a Secretaria, pessoas alheias ao processo “foram ofensivas, agrediram verbalmente tanto os profissionais da Seduc-MT quanto os profissionais da Segurança Pública”.
A Pasta diz ainda que as pessoas incitaram os estudantes a praticar atos violentos, “o que não coaduna com atitude em um ato solene administrativo”.
Caberá à Diretoria Regional de Educação do Polo Várzea Grande, sob orientação da Secretaria Adjunta de Gestão Regional e Coordenadoria de Escolas Militares, organizar a realização de nova audiência pública ou outro processo análogo para a manifestação dos pais e estudantes.
