A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) derrubou a cassação por quebra de decoro parlamentar do ex-vereador por Cuiabá, Abílio Junior (PL).
A decisão ocorreu em sessão na tarde desta segunda-feira (30).
Os desembargadores Luiz Carlos da Costa e Mario Kono acompanharam o voto do relator, Marcio Vidal, que manteve uma liminar dada em julho do ano passado para anular a cassação.
“Muitos ruídos”
Abílio Júnior teve o mandato cassado pela Câmara de Cuiabá, em 2020.
O relator do caso afirmou que o processo de cassação foi permeado de “ruídos”, acolhendo as teses da defesa do político.
Dentre as irregularidades detectadas no rito de cassação, o fato de a comissão que apurou a quebra de decoro não ter ouvido o vereador no processo.
O desembargador também citou que, conforme o regulamento, haveria a necessidade de ao menos 17 votos – dois terços – para que Abílio fosse cassado. Mas, na ocasião, 14 vereadores votaram a favor da cassação.
O relator afirmou, ainda, que não foi cumprido prazo de 90 dias para concluir o processo – que levou 133 dias.
Na próxima quarta (1º), Abílio assume um mandato na Câmara dos Deputados, para o qual foi eleito com mais de 87 mil votos.
 derrubou a cassação por quebra de decoro parlamentar do ex-vereador por Cuiabá, Abílio Junior (PL).){kind=link}