O ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública de Cuiabá (ECSP), Eduardo Pereira Vasconcelos, foi preso pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (8) durante a 2ª fase da operação “Hypnos”.
A ação investiga um suposto esquema que teria desviado R$ 3,2 milhões da ECSP, em 2021. Na 1ª fase da operação, deflagrada no mês passado, a Polícia prendeu o ex-secretário de Saúde da Capital, Célio Rodrigues.
A investigação é realizada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
Além do ex-diretor financeiro, também foi preso nesta 2ª fase, o empresário Maurício Miranda de Mello, dono na Remocenter Serviços Médico, que estaria envolvida no esquema.
A Justiça também determinou a suspensão dos servidores Raquell Proença Arantes, Jussinane Beatriz Perotto e João Victor Silva de suas funções na Empresa Cuiabana de Saúde Pública até a conclusão da ação penal que investiga esquemas no órgão.
A Justiça ainda determinou a aplicação de medidas cautelares aos servidores Monica Cristina Miranda dos Santos, João Bosco da Silva, Gilmar Fortunato, Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva, Raquell Proença Arantes, Jossiane Beatriz Perotto, João Batista de Deus Júnior e João Victor Silva.
Eles estão proibidos de acessarem as dependências administrativas da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, do Hospital Municipal de Cuiabá e do Hospital Municipal São Benedito.
Ainda foi ampliada a determinação quanto ao sequestro de bens, que agora supera o montante de R$ 3,2 milhões, valor correspondente a todos os pagamentos supostamente fraudulentos encontrados, atingindo os onze réus e todas as empresas registradas no nome de um deles.
As prisões
De acordo com a Polícia Civil, o ex-diretor financeiro da Empresa Cuiabana de Saúde, Eduardo Pereira Vasconcelos, é suspeito de ter tentado desaparecer com provas e atrapalhar as investigações.
No dia da deflagração da 1ª fase da operação Hypnos, no cumprimento de buscas na casa do alvo, foram encontradas e apreendidas peças de um processo administrativo que deveriam estar nas dependências da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Dentre os documentos, havia um atesto de recebimento de medicamento, subscrito por um servidor e que não havia sido anteriormente localizado na documentação solicitada à Prefeitura de Cuiabá. De acordo com as investigações, esse atesto é falso e, por isso, o servidor que realizou esse ato passou a ser investigado.
Já o empresário Maurício Miranda de Mello é suspeito de ser contumaz na prática de fraudes que implicam em desvio de recursos públicos na área da saúde, pois já é acusada de participação em uma organização criminosa que se instalou na saúde pública do Estado de Santa Catarina, também no período da pandemia de covid-19. O caso ficou conhecido como “esquema dos respiradores fantasmas”.
A investigação
Relatórios de auditoria da Controladoria-Geral do Estado apontaram indícios de desvios de recursos públicos na ECSP e, a partir disso, foram constatadas diversas irregularidades em alguns pagamentos, na ordem de R$ 3.242.751,00.
Segundo a investigação, esse dinheiro pode ter sido desviado dos cofres da saúde pública do município de Cuiabá e teria sido direcionado de forma indevida, em plena pandemia de covid-19.
Conforme apurado, em tese foram autorizados pagamentos sem as devidas formalidades para a Remocenter que, segundo levantamentos realizados, seria composta por pessoas que não teriam condições de administrá-la, bem como não possuiria sede física no local informado em seu registro formal.
Essas evidências podem demonstrar tratar-se de uma empresa fantasma, cujos sócios-administradores seriam “laranjas”.
Ainda, a empresa não possuía responsável técnico (farmacêutico) habilitado junto ao Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso, bem como não possuía as autorizações necessárias junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e à Coordenadoria de Vigilância Sanitária (COVISA) do Município de Cuiabá. Essas características sinalizam que ela não poderia comercializar medicamentos.
Além disso, os indícios sugerem que os pagamentos realizados a essa empresa se referem à aquisição de medicamentos que não possuem, a princípio, comprovação de ingresso na farmácia da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Isso levanta suspeitas de que esses medicamentos, de fato, nunca teriam chegado a dar entrada no estoque da ECSP.
Um relatório de auditoria da Controladoria-Geral do Estado indica que, ainda que os medicamentos tenham sido adquiridos pela ECSP, os valores da compra eram muito superiores ao valor de mercado praticado na época, indicando um superfaturamento nas aquisições.
Associação criminosa
Segundo apurado no inquérito policial, para que o esquema funcionasse foi necessária a organização das funções dos suspeitos em alguns núcleos.
Nesse sentido, dentro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública caberia aos diretores a autorização dos pagamentos fraudulentos, pois eram eles que possuíam poder de decisão.
Outra servidora do setor administrativo-financeiro da ECSP seria responsável por dar cobertura à instrução deficiente dos processos administrativos, bem como teria sido responsável pelo desaparecimento da íntegra de um deles.
Já na Central de Abastecimento Farmacêutico da ECSP, outros servidores teriam as tarefas de atestar falsamente o recebimento dos medicamentos, bem como de inserir as informações, em tese, falsas, no sistema informatizado de gerenciamento de entrada das compras.
No âmbito da empresa apontada como “fantasma”, três pessoas teriam colaborado com o real proprietário e administrador, aparecendo como sócias no quadro societário, apesar de não exercerem qualquer função nela.
Diante disso, conforme os indícios coletados, apenas emprestaram o nome para o dono da empresa, figurando como “sócios-laranjas” e, dessa forma, possibilitando a atuação fraudulenta do verdadeiro sócio-administrador.
