Por 9 votos a 4, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou a retomada da intervenção do Estado na Saúde Pública de Cuiabá.
A decisão foi tomada em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (9).
O julgamento teve início no último dia 23, quando o relator da ação, desembargador Orlando Perri, votou pela intervenção. Na ocasião, ele foi acompanhado pelos colegas: Maria Erotides Kneip, Paulo da Cunha, Rui Ramos e Carlos Alberto Alves da Rocha.
O julgamento, no entanto, foi adiado após pedido de vistas compartilhado Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira.
Na sessão desta quinta, ambos apresentaram votos divergentes ao do relator, ou seja, contra a intervenção. Também foram contra, os desembargadores João Ferreira Filho e Antonia Siqueira.
Os votos favoráveis desta tarde partiram dos desembargadores: Marcio Vidal, Guiomar Teodoro, Serly Marcondes e a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino.
Placar final:
A favor – Orlando Perri [relator], Maria Erotides Kneip, Paulo da Cunha, Rui Ramos , Carlos Alberto Alves da Rocha, Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Serly Marcondes e Clarice Claudino.
Contra – Rubens de Oliveira, Juvenal Pereira, João Ferreira Filho e Antônia Siqueira.
Veja principais momentos da sessão:
“Pressão de parlamentares”
O desembargador Rubens de Oliveira, que havia pedido vista do processo, se manifestou contra a intervenção.
Em seu voto, ainda que sem citar nomes, ele criticou a postura de deputados estaduais e vereadores, que segundo ele, estariam tentando influenciar o voto dos magistrados.
“Parece um pouco irrazoável pessoas que exercem mandatos, todos os dias, reiteradamente, fazerem uma espécie de cobrança a quem não votou, quem já votou ou a quem ainda vai votar. Isso é claro e evidente que está ocorrendo”, afirmou.
“Mais problemas e caos”
O segundo a votar e que também havia pedido vista, desembargador Juvenal Pereira também se posicionou contra a intervenção.
Em seu voto, ele afirmou temer que a intervenção sela uma espécie de “aval para um ato político do Governo do Estado” no Município e afirmou que, não cabe ao Poder Judiciário, entrar em embates políticos.
“A intervenção não se mostra adequada em sua forma, mesmo diante da pretensa eficácia que busca a referida medida. Não ignoro o louvável anseio do relator dessa ação [desembargador Orlando Perri]… mas poderemos ter um maior desequilíbrio à estrutura da Saúde. Vejo que a intervenção só faz o problema mudar de mão. Entendo que a medida não é razoável, tampouco proporcional”.
“Não se trata de julgamento político”
Relator do processo, o desembargador Orlando Perri rebateu o voto contrário de seus colegas.
Disse, por exemplo, ter deixado claro desde a última sessão – em que seu voto foi lido – que nunca agiu politicamente e que sua posição pela intervenção é jurídica.
“A história julgará os julgadores dessa intervenção. Longe de querer dar um aval ao Governo do Estado, absolutamente. Este não é um julgamento político. Sempre dei ênfase que as pessoas estão morrendo, tendo braços e pernas amputados”, disse.
Para além dos problemas de falta de medicamentos e de profissionais nas unidades de Saúde, ele voltou a citar as operações policiais que têm a Saúde da Capital como alvo.
“Ontem tivemos uma, semana passada outra e podem ter certeza que doravante teremos outras. Nós desembargadores e juízes não precisamos enfrentar UPAs, policlínicas e hospitais municipais. Quando temos problemas procuramos o Albert Einstein, o Sírio Libanês. O povo cuiabano está morrendo como baratas”, afirmou Perri.
“Intervenção é a única medida adequada para sanar o problema que assola a população cuiabana. Dizer que pode piorar, acho pouco provável. Dizer que pode ficar pior do que está, acho muito difícil. Não temos tempo, o povo está morrendo”, emendou o relator.
“Valorização da vida”
Na sequência, o desembargador Marcio Vidal se manifestou e acompanhou o voto de Perri pela intervenção.
“Quem duvida que a Saúde de Cuiabá não esteja um caos? Não há normalidade no sistema. Opto pela valorização da vida”, disse.
O desembargador Guiomar Teodoro também acompanhou o relator e afirmou que a intervenção se mostra “razoável e adequada, não havendo alternativa no momento”.
Outros votos
A presidente do TJ, desembargadora Clarisse Claudino e a desembargadora Serly Marcondes também foram favoráveis à intervenção.
“Houve um verdadeiro descaso com a Saúde de Cuiabá. A decisão do relator é mais próxima daquilo que a sociedade espera de nós e necessita o que aconteça para garantir o direito à Saúde”, afirmou Serly.
O desembargador João Ferreira Filho e Antonia Siqueira votaram contra a intervenção.
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