THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que derrubou a lei municipal que elevou o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A lei foi derrubada pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na última semana.
O recurso será analisado pelo presidente do STF, ministra Rosa Weber.
No documento, a Prefeitura alegou entre outras coisas que o IPTU é uma das principais fontes de arrecadação do Município e que a decisão vai causar uma perda de R$ 100 milhões nos cofres públicos para 2023.
Além disso, alegou que irá gastar “valores altíssimos” para refazer os lançamentos tributários e emitir novas guias e carnês para os cidadãos.
“Assim, resta demonstrado que a r. decisão de piso gerará dano irreparável ou de difícil reparação, na medida que em tempos de grave crise econômica pós-pandemia, que assolam os municípios brasileiros, todos os recursos públicos devem ser disponibilizados aos seus destinatários constitucionalmente eleitos, sob pena de concretização de sérios prejuízos não só financeiros para o município, mas especialmente à sua população local ao deixar de investir em políticas públicas de suma importância”, diz trecho do documento.
Suspensão da lei
Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto da relatora, Serly Marcondes, que acolheu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz.
Na ação, ele sustentou que a lei municipal instituiu majoração impactante no valor unitário por metro quadrado de terreno, se comparado com anos anteriores, elevando o IPTU de forma drástica e que não corresponde à realidade fática do país.
Citou como exemplo o Bairro Jardim Itália, onde o maior valor do metro quadrado da região passou de R$ 220 para R$ 900, configurando um aumento de mais de 400% entre os anos em análise.
Durante o voto, a desembargadora relatora, Serly Marcondes, afirmou que se deparou com aumento de até 620% na Avenida Ayrton Senna da Silva, em que o valor do metro quadrado saiu de R$ 25 para R$ 180.
Ressaltou que a valorização imobiliária não repercute direta e automaticamente sobre a renda do cidadão.
Dessa forma, frisou que ao contrário do que alega o Município, o reajuste não vai aumentar a arrecadação, mas resultar em mais inadimplência e endividamento do cidadão.
Também apontou o atual cenário econômico atual ainda em recuperação pós-pandemia e sem perspectiva de melhora no curto prazo diante do contexto político nacional e internacional.
