O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou, por maioria, duas representações do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MFB), contra a instalação do BRT na Capital, em substituição ao VLT.
A decisão foi tomada durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (11).
Na primeira representação, a Prefeitura alegou ausência de estudos técnicos para instalação do novo modal. Já na segunda, apontou irregularidades na contratação do Consórcio Construtor BRT Cuiabá.
Segundo o Município, as empresas que compõem o consórcio fazem parte do mesmo grupo econômico.
Além disso, citou possível conflito de interesse entre o governador Mauro Mendes (União) e a vencedora do certame.
O relator do caso, conselheiro Valter Albano, votou pela improcedência das duas representações já que, segundo ele, não há provas que indiquem condutas ilícitas.
“Impedir a execução do contrato, cujo o objeto é relevante e decorrente de licitação lícita acarreta tumulto ao procedimento e desordem financeira, administrativa, política e até social. Além de prorrogar os enormes prejuízos já causados pelo BRT aos cidadãos de Cuiabá e Várzea Grande, por quase dez anos”, disse.
Acompanharam o relator os conselheiros Guilherme Maluf, Waldir Teis, Sergio Ricardo, José Carlos Novelli e Domingos Campos Neto.
Único a votar contra, o conselheiro Antônio Joaquim disse que já foram gastos mais de R$ 2 bilhões para a implantação do VLT, e que – em sua maioria – não serão aproveitados com a implantação do novo modal.
“A minha maior preocupação é de o Governo não conseguir aproveitar os serviços executados e os objetos entregues no projeto do VLT, resultando num grande prejuízo para o Estado”, disse.
Implantação do BRT
As obras da implantação do BRT já iniciaram em Várzea Grande.
O projeto prevê a construção de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande.
Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, de uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.
