A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (12), a Operação Falsa Tutela contra fraudes praticadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), a partir de inserções de dados falsos no sistema informatizado do programa (SisFIES).
Os agentes cumprem 22 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Goiás, Bahia, Minas Gerais e Sergipe.
Entre os alvos está 20 faculdades supostamente beneficiadas pelas fraudes. A lista não foi divulgada.
Há, ainda, autorização judicial para o bloqueio de quase R$ 21,3 milhões – valor estimado dos prejuízos causados à União com as fraudes.
O trabalho conta com a participação de quatro servidores da CGU e de 77 policiais federais.
As investigações tiveram início após solicitação de apuração encaminhada pelo Ministério da Educação à CGU.
As análises desta Controladoria e da PF indicaram que servidores públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsáveis pela operacionalização do SisFIES, juntamente com funcionários de empresas terceirizadas à época, inseriam no sistema liminares judiciais falsas que permitiam que instituições privadas de Ensino Superior recomprassem títulos da dívida pública, mesmo que as referidas entidades não se enquadrassem nos requisitos estabelecidos em normativos do MEC.
Além disso, há indícios de que escritórios de advocacia atuaram como intermediários entre as instituições de Ensino Superior beneficiadas e os agentes públicos envolvidos.
Impacto social
O FIES é um programa essencial para a promoção do acesso contínuo dos cidadãos ao Ensino Superior. Para tanto, a fim de que haja continuidade e eficácia desse programa, faz-se necessário o permanente repasse de recursos federais e a gestão eficiente e transparente desses bens.
Os pedidos irregulares de recompras de títulos da dívida pública por parte das instituições de Ensino Superior ocasionaram um dano à União de mais de R$ 20 milhões, valor que poderia financiar cerca de 50 alunos em cursos com duração de 10 semestres, ou em diversos outros programas relacionados à pasta do Ministério da Educação.
Deste modo, a ação desencadeada pela CGU e PF contribuirá não apenas para a interrupção da atividade fraudulenta e lesiva ao patrimônio público, como também possibilitará melhorias gerais para as políticas públicas na área de educação.
