O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) convidou o governador Mauro Mendes (União) para assinar a troca do controle acionário da Rota do Oeste e, com isso, a concessão da BR-163, em Brasília.
O evento ocorreria na tarde desta quinta-feira (4) na Fatec/Senai, em Cuiabá.
Mas, por conta do convite do presidente, a solenidade foi transferida para o Palácio do Planalto e ocorrerá hoje às 12h30.
Segundo o Governo do Estado, Lula considera de grande “relevância, importância e inovação” a solução encontrada por Mendes para assumir a BR-163.
A iniciativa, considerada inédita e inovadora pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi tomada para resolver os entraves relacionados à concessão da rodovia, provocados, sobretudo, pelo não cumprimento dos termos do contrato firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O Governo de Mato Grosso vai investir R$ 1,6 bilhão, nos próximos dois anos, para garantir obras de melhoria na rodovia.
A primeira medida a ser tomada pelo Governo de Mato Grosso após assumir a Concessionária será a retomada imediata das obras.
Um cronograma já foi estabelecido com base técnica, considerando os pontos com maior número de acidentes e pior fluidez no tráfego, definindo trechos prioritários, conforme explicou o presidente da MT Par, Wener Santos.
São eles: o trecho entre Posto Gil e Nova Mutum (Km 507 ao Km 603); a travessia urbana de Sinop (Km 823 ao Km 834), e a Rodovia dos Imigrantes (KM 321,3 ao 353,5), que receberá obra de manutenção, neste primeiro momento. As obras devem iniciar ainda em 2023 e a projeção é de que ao menos 36 quilômetros de pistas duplicadas sejam entregues ainda no primeiro ano de concessão.
O Governo também vai iniciar a construção de travessias urbanas em trechos da BR-163 na região Norte do Estado. Em Sinop, por exemplo, estão previstos dois viadutos. Em seguida, as obras serão realizadas em Sorriso.
O investimento previsto inicial era de R$ 1,2 bilhão, mas será maior, de R$ 1,6 bilhão, para contemplar outro pacote de obras previstas para o primeiro ano da concessão, como a recuperação da pista simples da BR-163.
Além dos trechos prioritários, o Governo de Mato Grosso também prevê as seguintes obras de duplicação: de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde (Km 603 ao Km 686); Lucas do Rio Verde (Km 686 ao Km 691); Lucas do Rio Verde a Sorriso (Km 691 ao Km 745); e de Sorriso a Sinop (Km 745 ao Km 83).
Concessão para a MT Par
O não cumprimento das obras de duplicação previstas no contrato de concessão da Rota do Oeste, que resultou em prejuízos sociais e econômicos para a população mato-grossense, levou o Governo do Estado a procurar soluções para resolver a situação.
No início de 2022, o Governo de Mato Grosso apresentou a proposta inédita de assumir a rodovia, a fim de garantir a execução dos investimentos. A implementação da iniciativa teve início no mês de outubro, após aval do TCU. À época, a ANTT e a Rota do Oeste assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo.
A troca do controle acionário da concessionária envolveu a compra da concessão, pelo valor de R$ 1, e a quitação de parte das dívidas contraídas pela empresa, na ordem de R$ 920 milhões. Após negociação com bancos credores, o Governo de Mato Grosso acordou o pagamento de R$ 450 milhões, à vista.
