A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou nesta terça-feira (02) o PL 2291/2023 para garantir que mulheres que sofreram algum tipo de mutilação na mama possam ter a cirurgia plástica para fazer a sua reconstrução, seja parcial ou total.
Diferente das duas normas em vigor hoje no país, a proposta da senadora vai além dos casos de mastectomia em razão de câncer de mama e atende mulheres que sofreram qualquer tipo de mutilação.
Na prática, o projeto apresentado pela senadora de Mato Grosso atenderá, por exemplo, aquelas mulheres que precisam retirar um tumor benigno. Hoje, essas pacientes não têm a garantia da reconstrução da mama, como acontece com aquelas que estão tratando um tumor maligno.
Da mesma forma, mulheres que sofreram algum tipo de acidente também terão a reparação da mama garantida, tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pelos planos de saúde. A proposta prevê ainda que, caso a mutilação ocorra durante cirurgia, a reconstrução aconteça de forma imediata ou simultânea.
“Hoje as mulheres ainda são privadas da reconstrução mamária em muitos casos em que há indicação técnica inquestionável para o procedimento, ou seja, em casos de mutilações não decorrentes do tratamento de neoplasia (tumor) maligna das mamas”, explica a parlamentar na justificativa do projeto.
“Não há como a autoestima e o psicológico das mulheres não serem abalados em uma situação dessas. Por isso entendo que a cirurgia para a reparação das mamas deve ir além dos casos de câncer”, defende Margareth.