THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei estadual que proíbe a construção de usinas hidrelétricas (UHEs) e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá.
Os ministros seguiram por maioria o voto do ministro Gilmar Mendes, que divergiu do relator, Edson Fachin.
Fachin entendeu que os empreendimentos podem causar lesões físico-biológicas no Rio Cuiabá.
Já Mendes afirmou que a lei estadual invadiu a competência da União para legislar sobre águas e energia.
Ele ainda alegou que a legislação assumiu as atribuições normativas da Agência Nacional de Águas (ANA), responsável técnica e legal para definir as condições para aproveitamentos hidrelétricos dos reservatórios do Rio Cuiabá.
“A lei mato-grossense aparenta ter pretendido substituir entendimento da ANA, que é a responsável por permitir ou não a construção de usinas hidrelétricas em determinados trechos do Rio Cuiabá, sem demonstrar erro evidente da agência”, explicou.
Seguiram Gilmar os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques e Roberto Barroso.
Apenas Rosa Weber votou com o relator.
A lei, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), foi aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado.
O projeto chegou a ser vetado pelo governador Mauro Mendes (União), mas o veto foi derrubado pelos deputados estaduais.
