THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
A Justiça negou pedido da vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT) para que dois sites da Capital retirassem do ar as matérias sobre um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
“Rachadinha” é quando um político exige que seus servidores repassem a ele parte do salário ou verbas recebidas.
A decisão é assinada pelo juiz Hildebrando da Costa Marques, do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá.
A vereadora é acusada de ter recebido pelo menos R$ 20 mil de Verba Indenizatória (VI) repassado gradualmente pela sua então chefe de gabinete, Laura Natasha Abreu – que foi exonerada mesmo estando grávida.
Na ação a parlamentar alegou que os sites RD News e Repórter MT não deram à ela o direito de um pronunciamento prévio.
Edna afirmou, ainda, que sua ex-chefe de gabinete, desmentiu a versão dos fatos noticiados.
Na decisão, o magistrado entendeu, porém, que o direito à informação deve prevalecer.
“A priori, não vislumbro que haja abuso ao direito à liberdade de imprensa e ofensa ao direito de intimidade, que possa justificar a exclusão da matéria jornalística liminarmente, pois isso caracterizaria censura”, afirmou.
“Ressalta aqui o caráter informativo da matéria e o direito da população à informação de fatos de interesse público, tanto que, muitas investigações públicas são iniciadas a partir de indícios trazidos inicialmente pelos meios de comunicação”, acrescentou.