MARIANA BARBOSA – O GLOBO
Quase cinco meses depois de vencer o leilão de concessão do Parque Nacional Chapada dos Guimarães, realizado no dia 23 de dezembro na B3, a ParqueTur ainda não sabe quando ou mesmo se vai efetivamente pegar as chaves do parque nacional — em mais um caso de insegurança jurídica envolvendo concessões realizadas no governo passado.
O leilão está suspenso desde 10 de abril por uma liminar do Tribunal de Contas da União, que acatou pedido do governador reeleito do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil). A Parque Tur já estava adjudicada — ou seja, já se tornara a concessionária do parque — mas o processo foi suspenso antes da data marca para a assinatura, em 4 de maio. A previsão era receber as chaves em 5 de junho.
Por meio da MT Par, o governo estadual tentou disputar o leilão para assumir a gestão do parque, mas teve a proposta desclassificada por falta de documentos e garantias. Desde então ele vem tentando questionar o resultado, só obtendo sucesso, ainda que de forma não definitiva, junto ao TCU.
A liminar do TCU foi concedida pelo ministro relator Vital do Rêgo apesar de parecer contrário da área técnica do tribunal, que ainda precisa deliberar sobre o mérito da pauta. A expectativa é de que a pauta seja julgada pelo plenário do TCU até o final de junho.
Para estimular o turismo no Estado, o governo do Mato Grosso já anunciou planos de construir, com recursos públicos, uma passarela de vidro em uma área chamada Portão do Inferno e um elevador panorâmico na cachoeira Véu da Noiva, um projeto orçado em R$ 200 milhões. O governo alega que a nova concessionária só vai investir “R$ 18 milhões” e que vai passar a cobrar tarifa de R$ 100.
— O governador distorce os fatos e quer transformar a Chapada em um parque de diversões — diz o CEO da Parque Tur, Pedro Cleto Carvalhaes. — Mas a portaria do parque, que o governo estadual prometeu para a Copa, até hoje não teve a obra concluída — completa o executivo.
Pelo contrato firmado com o ICMBio, autarquia federal responsável pelos parques nacionais, a ParqueTur terá de investir R$ 220 milhões em 30 anos, sendo R$ 18 milhões em obrigações nos primeiros 3 anos. O edital estabelece um teto de R$ 30 de entrada para o primeiro ano e de até R$ 35 no segundo, permitindo a cobrança de até R$ 100 a partir do 5º ano de concessão. Moradores da região têm desconto de 75%. — R$ 100 é o que está no edital para depois de cinco anos, mas em nenhum momento se pretende cobrar isso — diz Pedro.
A ParqueTur foi fundada há seis anos por dois grandes especialistas em conservação: Claudio Pádua, fundador do Ipê – Instituto de Pesquisa Ecológicas, uma das mais tradicionais organizações sociais de educação ambiental do país, e Plínio Ribeiro, fundador e CEO da Biofílica Ambipar, desenvolvedora de projetos de crédito de carbono. — A nossa visão é de conservação, de que a visitação de parques é uma ferramenta de educação ambiental — diz Pedro.
A ParqueTur tem sido uma das gestoras mais ativas nos leilões de concessões de direito de exploração de uso público de parques, que se intensificaram nos últimos quatro anos. No período, foram realizadas 20 concessões de parques nacionais, estaduais ou municipais. Antes, de 1999 a 2004, só 4 parques haviam sido concedidos, sendo Foz do Iguaçu o pioneiro.
A Parque Tur tem sob gestão a Chapada dos Veadeiros, em Goiás, o Parque Caminhos do Mar (antiga estrada velha de Santos) e o parque de Itatiaia, na rodovia Presidente Dutra. A empresa também venceu mas ainda não assumiu a gestão dos parques de Ibitipoca e Itacolomi, ambos em Minas Gerais.
Em seu pedido de suspensão do contrato, a MT Par apresentou ao TCU a documentação que faltava e que levou a sua desclassificação do leilão. Em sua manifestação no processo do TCU, o ICMBio afirmou que a decisão já adotada no leilão é “irrefutável” e que o procedimento da MT Par de adicionar novos documentos depois dos prazos do edital é irregular.
— A gente acredita que os ministros do TCU, com respaldo da área técnica, farão a coisa certa. O risco é de contaminar uma agenda positiva de um olhar privado para esses parques, para o desenvolvimento de um turismo sustentável. Com toda a beleza que a gente tem, só é preciso ordenar, cuidar do visitante, manter o banheiro em ordem — diz Pedro.
O processo corre em regime de urgência no TCU e foi encaminhado para nova apreciação da área técnica no dia 10 de maio. Os técnicos do TCU têm 15 dias para apresentar a instrução técnica. Depois, o ministro Vital do Rêgo terá mais 15 dias para se manifestar. Após esse prazo, o processo vai a sessão pública de julgamento.
