O Ministério Público Estadual (MPE) requereu a interdição parcial do Centro de Detenção Provisória de Juína (549 km de Cuiabá), até que seja providenciada a contratação de médico para atuar na unidade.
A unidade tem capacidade para 152 detentos, mas atualmente 200 homens estão presos no local. No momento, mais de 40 necessitam de consulta médica e estão sem assistência.
O pedido foi feito por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da cidade.
Segundo o promotor de Justiça Danillo Preti Vieira, a interdição parcial não autorizaria a soltura dos presos, mas a proibição de recebimento de novos detentos.
Na ação, o promotor ressaltou que a falta de médico na unidade vem se estendendo desde o ano de 2018.
O Ministério Público já ingressou com ação civil pública e o Poder Judiciário determinou ao Estado de Mato Grosso a contratação de médico para atuar junto à unidade prisional.
Segundo o promotor, após a condenação, que já transitou em julgado e, portanto, não é passível de recurso, o Estado efetivou três contratações de profissionais médicos, mas todos permaneceram em atividade por pouco tempo.
Desde março do ano passado, a unidade está sem o profissional.
“Não se pode ignorar o fato de que a falta de atendimento médico junto ao CDP acarreta o agravamento dos quadros de saúde dos presos. A medida de interdição se justifica ainda pelo fato de que na unidade prisional convive com número elevadíssimo de pessoas confinadas em ambiente extremamente pequeno, configuração propícia para disseminação de doenças infectocontagiosas”, destacou o promotor.
Também de acordo com ele, o Município não dispõe de viaturas suficientes para encaminhar os presos às unidades de saúde para realização de consultas.
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